Página 294 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de December de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 294 0001204-55.2003.8.26.0073; Processo Físico; Apelação; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001204-55.2003.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Apelado: Jose Bijega Sobrinho; 0001808-14.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001808-14.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Joao da Silva; Apelado: Marinalva Alves Barreto; 0002507-41.2002.8.26.0073; Processo Físico; Apelação; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002507-41.2002.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Apelado: Addelina Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus; 0002977-36.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002977-36.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municiplal de Manrique; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Elza Quintiliano; 0003597-48.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003597-48.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Helena Franca Lisboa; 0003878-04.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003878-04.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria e Construtora Lutfalla Sa; 0003956-97.2003.8.26.0073; Processo Físico; Apelação; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003956-97.2003.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Apelado: Sergio Alves da Cruz; 0004389-03.2000.8.26.0075; Processo Físico; Apelação; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004389-03.2000.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP); Apdo/Apte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Santos Bolla Ribeiro e outros; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); 0004458-34.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004458-34.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Luiz Alavarce; Apelado: Laudecir; 0005198-89.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005198-89.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Jose Henrique Passareli Leao; 0006438-16.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006438-16.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Advogada: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB: 267098/SP) (Procurador); Apelado: Rede Ferroviaria Federal; 0006488-42.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006488-42.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Rede Ferroviaria Federal S.a; 0006498-86.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006498-86.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Advogada: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB: 267098/SP) (Procurador); Apelado: Rede Ferroviaria Federal S/A; 0006537-83.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006537-83.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Advogado: Venicio Tome de Siqueira (OAB: 125833/SP) (Procurador); Apelado: Rm Emp Terrap Sc Ltda; 0006768-13.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006768-13.2014.8.26.0337; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Advogada: Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB: 144124/SP) (Procurador); Apelado: Rosa Martins Pinto; 0006827-98.2014.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º