Página 1187 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de December de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1187 Nº 9018211-19.2009.8.26.0000/50001 (994.09.238652-3/50001) - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Prefeitura Municipal de Botucatu - Embargdo: Celia Aparecida de Carvalho Ceranto - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 211 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9042635-28.2009.8.26.0000 (994.09.354906-8) - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Ricardo de Oliveira Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Em face da informação retro, redistribuam-se os autos, ao ilustre Des. José Luiz Gavião de Almeida. São Paulo, 26 de março de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Leandro de Oliveira (OAB: 190253/SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9059739-33.2009.8.26.0000 (994.09.024729-4) - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Astec Industrial de Condutores Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Danielle Eugenne Migoto Ferrari (OAB: 141480/SP) - Elisabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Gabriel da Silveira Matos (OAB: 148916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9060059-83.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ines Aparecida Camara Grecco - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Roberto Silva - Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga (OAB: 214131/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Elisabete Garcia de Oliveira Carrara (OAB: 205867/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9062386-06.2006.8.26.0000 (994.06.073621-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Francisco Assis de Almeida - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Nadia Ferrari Scanavacca (OAB: 67894/SP) - Daniel Andrade Fontao Lopes (OAB: 146375/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9064491-48.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Edina de Moura Coelho [Conteúdo removido mediante solicitação] e Outra - Embargdo: Vera Lucia Gonçalves da Costa - Uma vez que os embargos de declaração ora interpostos referem-se ao Acórdão de fls.77/85, proferido em razão do julgamento de Agravo Regimental, não tendo este relator integrado a Turma Julgadora naquela ocasião, e a fim de evitar eventual nulidade, remetam-se os autos ao eminente Des. Rebouças de Carvalho. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9064491-48.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Edina de Moura Coelho [Conteúdo removido mediante solicitação] e Outra - Embargdo: Vera Lucia Gonçalves da Costa - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9066526-78.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargdo: Maria Conceiçao de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Fernando Augusto Moutinho Junior (OAB: 147518/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9068926-65.2009.8.26.0000 (994.09.234541-2) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Jose Francisco Favaro - Apelado: Jose Francisco Favaro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Baixo estes autos à Secretaria, tendo em vista minha aposentadoria em 14/11/12. - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Andre Luiz Gardesani [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) Fernando Augusto Furlan da Silva (OAB: 126580/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9068926-65.2009.8.26.0000 (994.09.234541-2) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Jose Francisco Favaro - Apelado: Jose Francisco Favaro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ao Exmo. Des. Revisor. São Paulo, 10 de janeiro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti Advs: Andre Luiz Gardesani [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Fernando Augusto Furlan da Silva (OAB: 126580/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9068926-65.2009.8.26.0000 (994.09.234541-2) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Jose Francisco Favaro - Apelado: Jose Francisco Favaro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 17 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Andre Luiz Gardesani [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Fernando Augusto Furlan da Silva (OAB: 126580/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9070743-67.2009.8.26.0000 (994.09.268116-3) - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Rosa Maria Bertoldo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º