Página 1390 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de November de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1390 153/154), providencie a Serventia a regularização. Intime-se os executados para, nos termos do artigo 510, CPC, manifestaremse, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos apresentados pelo liquidante. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz, solicitando a cópia das matrículas de todos os lotes irregulares relacionados ao loteamento “Campo de Boituva”, conforme requerido à fl. 09. Intime-se. - ADV: MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/SP), JESUS APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 73515/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP) Processo 0007473-58.2018.8.26.0082 (processo principal 0000136-19.1998.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Obrigações - O Ministerio Publico de Estado de São Paulo - Sobrater Sociedade Brasileira de Terra Sc Ltda - - Sylvio Ataliba de Toledo Piza e Almeida - - Ireneu Franceschini - - Geraldina Borchardt - - Jaci da Silva Rovito - - Maria Gloria Lopes Fernandes Rovito - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ireneu Franceschini - Fls.167/260: Ciência as partes dos documentos juntados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz. - ADV: LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), JESUS APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 73515/SP), MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP) Processo 0007473-58.2018.8.26.0082 (processo principal 0000136-19.1998.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Obrigações - O Ministerio Publico de Estado de São Paulo - Sobrater Sociedade Brasileira de Terra Sc Ltda - - Sylvio Ataliba de Toledo Piza e Almeida - - Ireneu Franceschini - - Geraldina Borchardt - - Jaci da Silva Rovito - - Maria Gloria Lopes Fernandes Rovito - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ireneu Franceschini - Fls.167/260: Ciência as partes dos documentos juntados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz. Manifeste-se os requerentes sobre os Avisos de Recebimento negativos da Carta de Intimação de fls. 164/166 e 261/264. - ADV: WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), JESUS APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 73515/SP), LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/SP), ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP) Processo 0007473-58.2018.8.26.0082 (processo principal 0000136-19.1998.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Obrigações - O Ministerio Publico de Estado de São Paulo - Sobrater Sociedade Brasileira de Terra Sc Ltda - - Ireneu Franceschini - - Geraldina Borchardt - - Jaci da Silva Rovito - - Maria Gloria Lopes Fernandes Rovito - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ireneu Franceschini - Vistos. Primeiramente, cabe anotar que a empresa Sobrater Sociedade Brasileira de Terras S/C Ltda. se encontra em condição “baixada” junto à Receita Federal. (fl. 272). No mais, considerando que no Cumprimento de Sentença n° 0004155-33.2019.8.26.0082 foram realizadas pesquisas de endereços dos executados e tentativas malsucedidas de intimação, conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 270, efetue-se a intimação dos executados (com exceção da CETESB) por meio de edital e através de seus advogados constituídos (ou nomeados) na ação de conhecimento nº 0000136-19.1998.8.26.0082. Intime-se. - ADV: ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/SP), JESUS APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 73515/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP) Processo 0007473-58.2018.8.26.0082 (processo principal 0000136-19.1998.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Obrigações - O Ministerio Publico de Estado de São Paulo - Sobrater Sociedade Brasileira de Terra Sc Ltda - - Sylvio Ataliba de Toledo Piza e Almeida - - Ireneu Franceschini - - Geraldina Borchardt - - Jaci da Silva Rovito - - Maria Gloria Lopes Fernandes Rovito - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ireneu Franceschini - Vistos. Primeiramente, cabe anotar que a empresa Sobrater Sociedade Brasileira de Terras S/C Ltda. se encontra em condição “baixada” junto à Receita Federal. (fl. 272). No mais, considerando que no Cumprimento de Sentença n° 0004155-33.2019.8.26.0082 foram realizadas pesquisas de endereços dos executados e tentativas malsucedidas de intimação, conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 270, efetue-se a intimação dos executados (com exceção da CETESB) por meio de edital e através de seus advogados constituídos (ou nomeados) na ação de conhecimento nº 0000136-19.1998.8.26.0082. Intime-se. - ADV: ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP), MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), LENI APARECIDA DE ATAIDE (OAB 67164/SP), JESUS APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 73515/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO COSME DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0812/2020 Processo 0000372-48.2010.8.26.0082 (082.01.2010.000372) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Calixto I e outro - Vistos.Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com a finalidade de corrigir o subfluxo para “registros públicos”.Intime-se. ADV: ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO (OAB 159403/SP), DOUGLAS CALIXTO (OAB 253608/SP) Processo 1002087-59.2020.8.26.0082 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Vistos. A fim de dar celeridade ao processo, inclusive no que diz respeito aos futuros requisitos para registro da propriedade junto ao CRI, providencie o(s) autor(es) a emenda da inicial: 1) para constar no polo ativo a qualificação completa do autor e do cônjuge, incluindo o estado civil, que deverá ser provado com a apresentação de certidão atualizada (menos de seis meses no original ou em cópia autenticada); se for o caso, esclarecer o motivo do cônjuge não compor o polo passivo da demanda; faculto que seja apresentada declaração do cônjuge ou ex-cônjuge que não se opõe à pretensão do(s) autor(es) ou que seja requerida a sua citação; 2) para incluir no polo passivo, com qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço com CEP): 2.1) o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicados na matrícula do imóvel; considerando que o imóvel é parte de área maior, deve ser incluído no polo passivo o proprietário desta área maior constante da respectiva matrícula no CRI; 2.2) os confrontantes tabulares (proprietários dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis) do imóvel usucapiendo; 2.3) os confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), nesse caso, indicando, ainda, a que título exercem a posse/domínio dos respectivos imóveis; 2.4) antecessores na posse, para o caso da posse ter sido acrescida dos antecessores; 2.5) eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; 2.6) se entre as pessoas por citar houver falecido, juntar certidão de óbito e trazer certidão que comprove a existência de inventário ou arrolamento e quem seja o inventariante; caso não tenha sido aberto inventário ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo; 2.7) em qualquer caso, a citação poderá ser dispensada se o(s) autor(es) apresentar(em) declaração de anuência dada por proprietário registral, confrontante ou Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º