Página 1680 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de November de 2019

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1680 - Apelante: Maria Aparecida Perúcio Abrahão - Apelante: Maria Chanes Cardoso Pinto - Apelante: Maria Nilce Malaspina Betete - Apelante: Marieta de Freitas Costa - Apelante: Willian Marcellino da Silva - Apelante: Luci Prado Franco - Apelante: Nereide Borges Boscardin - Apelante: Raphael Passaro Junior - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Moura Santos - Apelante: Sebastião Lopes da Silva Apelante: Sydney Gomes Vassimon - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1012950-98.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurelia Kaori Yabe Interessado: Presidente da Fundação Casa - SP Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Interessado: Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Apelado: Centro de atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação casa/S.P - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Aurelia Kaori Yabe (OAB: 285383/SP) - Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1012950-98.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurelia Kaori Yabe Interessado: Presidente da Fundação Casa - SP Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Interessado: Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Apelado: Centro de atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação casa/S.P - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Magistrado(a) - Advs: Aurelia Kaori Yabe (OAB: 285383/SP) - Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013279-85.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Lourencini Puga - Apelado: Secretário da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Diante da consulta de fl. 393, redistribuam-se os autos ao Desembargador Antonio Carlos Malheiros. São Paulo, 5 de junho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651/ SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013279-85.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Lourencini Puga - Apelado: Secretário da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 29 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013279-85.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Lourencini Puga - Apelado: Secretário da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 136-40 e 399-403, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com os Temas 377 e 257/STF. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 1013291-32.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Wilman Greggio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013371-30.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelada: Maria José Aparecida Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013444-70.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: BENEDITA RIBEIRO FONSECA - Apelada: JANETE REIKO KONISHI - Apelado: ISMAEL AGUIAR DE OLIVEIRA - Apelada: IOLANDA GONÇALVES QUINTAO DE ALMEIDA - Apelado: HAVILEY OLIVEIRA MARTINS - Apelada: DEUSDALIA RIBEIRO DA SILVA - Apelada: CELESTE REGINA DA MATA - Apelado: JEFFERSON NOGUEIRA SILVA - Apelado: APARECIDO DONIZETE ALMEIDA SOARES - Apelada: ANGELICA HIROMI YAMAMOTO - Apelada: ANA RITA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS - Apelada: Alessandra Dias Galha - Apelada: ADRIANA SANTOS SILVA - Apelada: ADRIANA CARVALHO SOUSA Apelada: ADIVANY DE MATOS MENEZES - Apelado: CARLOS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DOS SANTOS - Apelada: UNEIDE ALVARENGA RUEDA - Apelada: IARA MARIA DE JESUS - Apelado: WANDERLY MESQUITA SEGATI - Apelada: LUCIANA FERREIRA DA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º