Página 380 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de October de 2021

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 380 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tatiana Iazzetti Figueiredo Lima (OAB: 258974/SP) - Karen Lilian Sampaio Gonçalves (OAB: 367451/SP) Nº 1000043-45.2021.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA- UNIBAP - Recorrido: Dejair Jose Rosa - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSTORNO NA PERSONALIDADE QUE SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR CORRETAMENTE FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Genko Karlo Sento Se de Andrade (OAB: 38038/DF) - Olga Letícia Andrade de Oliveira (OAB: 61573/DF) - Lôyde Farias Oliveira (OAB: 45232/DF) George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) Nº 1000448-50.2021.8.26.0153 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cravinhos - Recorrente: Adilson Vieira Araujo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR. ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 432/1985. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Roberto Prioli de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 289980/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) Nº 1000844-08.2020.8.26.0300 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jardinópolis - Recorrente: Patrícia Honório - Recorrido: Geraldo Tarcisio Leão Neto - Magistrado(a) Reginaldo Siqueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS DECORRENTES DE OFENSAS PROFERIDAS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” POR FILHA DE PACIENTE EM DESFAVOR DE MÉDICO QUE CONSTOU DO RESULTADO DE EXAME INDEVIDAMENTE POR ERRO DO LABORATÓRIO - ERRO DO LABORATÓRIO QUE NÃO AFASTA A CONDUTA DA RECORRENTE E OS DANOS MORAIS DAÍ DECORRENTES - DESCULPAS ACEITAS NÃO AFASTAM DEVER DE INDENIZAR - QUANTIA BEM ARBITRADA EM R$ 4.400,00, COM CONDÃO REPREENSIVO E REPARADOR, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO OFENDIDO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isaac Ferreira Teles (OAB: 324917/SP) - Vinicius Chiconi Liberato (OAB: 347126/SP) Nº 1000991-34.2020.8.26.0300 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jardinópolis - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: David Cardoso Genari - Magistrado(a) Reginaldo Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - LC 173/2020 - STF DECIDIU QUE É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE AUMENTOS COM PESSOAL DURANTE PANDEMIA, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A CONTAGEM DO PERÍODO REFORMADA - PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) - Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) Nº 1001271-89.2020.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Antonio Aparecido Rodrigues Marques - Recorrida: CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REVISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR AFASTADA. TAXAS DE JUROS INDICADAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE SERVE COMO PARÂMETRO E NÃO LIMITE. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francielle Fonseca (OAB: 404751/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) Nº 1001462-56.2020.8.26.0589 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Simão - Recorrente: Maria Célia de Aragão Santos - Recorrido: Luiz Goncalves Martins Servicos Odontologicos - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º