Página 895 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de October de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 895 Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB: 80833/SP) - Thiago Manoel da Silva Dourado (OAB: 238379/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2043081-14.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Jardim Jacqueline Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Cesar Augusto Galafassi (OAB: 226623/SP) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Marcelo Gollo Ribeiro (OAB: 150408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2044573-41.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: BENEDITO DONIZETE DE OLIVEIRA - Agravante: BENEDITO GARCIA I - Agravante: BENEDITO LOURENCO DE ALMEIDA - Agravante: BENEDITO SILVERIO DOS SANTOS - Agravante: BENTO QUIRINO MACHADO - Agravante: BENVINDO DE OLIVEIRA MOTA - Agravante: BERENICE LOURDES DE ALMEIDA - Agravante: BIUDE LEME DE ALBUQUERQUE - Agravante: BRAZ FATIMA DE SENA - Agravante: CACILDA DA SILVA PROENCA - Agravante: CACILDA RODRIGUES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: BERNADETE VIEIRA DE CAMARGO MACHADO - Agravante: CANDIDA EMILIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: CARLA LETICIA FERNANDES PAIXAO - Agravante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO I - Agravante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO II - Agravante: CARLOS ALBERTO FRANCISCHETTI - Agravante: CARLOS AUGUSTO DEL RIO - Agravante: CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA Agravante: CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA - Agravante: CARLOS EDUARDO K ZACHARIAS - Agravante: CARLOS EDUARDO PASCHOINI - Agravante: CARLOS EDUARDO REGIS - Agravante: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA - Agravante: CARLOS JOSE LUIZ - Agravante: CARLOS MALAQUIM - Agravante: CARLOS TINELO - Agravante: CARMEN LUCIA MAS LOPES PINHEIRO - Agravante: CARMEM PIOVEZAN PROENCA - Agravante: CASSIA MARIA GRIZZI DE CAMPOS - Agravante: CATIA MARIA ALVARES DE MELLO - Agravado: Município de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2044602-91.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: JOSE DE ARIMATEIA GERALDO - Agravante: JOSE DIONISIO DOS SANTOS - Agravante: JOSE DOMINGUES - Agravante: JOSE EDILSON FELIX DA SILVA - Agravante: JOSE EDISON OLIVEIRA - Agravante: JOSE EDSON FERREIRA - Agravante: JOSE EDSON MOSCONI - Agravante: JOSE FELIX DE OLIVEIRA - Agravante: JOSE FERREIRA DA COSTA - Agravante: JOSE FRANCISCO MARTINS - Agravante: JOSE FRANCISCO SANCHES JUNIOR - Agravante: JOSE GARCIA - Agravante: JOSE GERALDO REIS VIANA - Agravante: JOSE GILBERTO GOMES - Agravante: JOSE HENRIQUE QUINTEIRO DE OLIVEIRA - Agravante: JOSE INACIO FELIX - Agravante: JOSE JARBAS GRECCHI PISMEL - Agravante: JOSE LAERCIO ALVES DE ARAUJO - Agravante: JOSE LUIS LEME - Agravante: JOSE LUIZ DOS SANTOS III - Agravante: JOSE LUIZ MATTOS - Agravante: JOSE MILTON SIMAO JUNIOR - Agravante: JOSE OTAVIO DOS SANTOS - Agravante: JOSE OZORIO MONTEIRO FILHO Agravante: JOSE PAULINO - Agravante: JOSE PEDRO MARTINHO - Agravante: JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] III - Agravante: JOSE RAMOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE PROENCA - Agravante: JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] SALIA - Agravante: JOSE ROBERTO DE ARRUDA - Agravante: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS SAUAIA - Agravante: JOSE ROBERTO LOPES - Agravante: JOSE ROBERTO MORAO - Agravado: Município de Sorocaba - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2046178-22.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] HIROSHI ONO - Agravado: Prefeitura Municipal de Campinas - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Hiroshi Ono (OAB: 142604/SP) - Jose Luis Lopes (OAB: 120649/SP) - Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB: 129641/SP) - Ana Elisa [Conteúdo removido mediante solicitação] Palhares de Andrade (OAB: 159904/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2046892-79.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: AMELIA ZALAMENA ALVES - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP) - Rubens Tavares Aidar (OAB: 23905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2047842-88.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Jardim Jacqueline Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º