Página 3169 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2017

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 3169 JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES [Conteúdo removido mediante solicitação] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1005/2017 Processo 0000440-92.2010.8.26.0180/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luis Francisco Leme Françoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Recebo a emenda à exordial (fls. 15/58).2 - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intimem-se. - ADV: JOSE BIASOTO (OAB 53069/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP) Processo 0001222-55.2017.8.26.0180 (processo principal 0003239-35.2015.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Valter José Bueno Domingues - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Valter José Bueno Domingues - Vistos.Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Valter José Bueno Domingues em face da Prefeitura Municipal de E.S.Pinhal, referente à condenação nas verbas de sucumbência (fls. 01/03).A Fazenda Municipal, regularmente intimada, manifestou sua concordância (fls. 24/25), requerendo a parte exequente a expedição do respectivo RPV (fls. 28).É a breve síntese do necessário.DECIDO.Consoante se observa deste caderno processual, a Fazenda Municipal não se opôs ao processamento do pedido formulado pela parte exequente.Assim, diante da concordância das partes (fls. 24/25 e 28), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada esta em julgado, expeça o RPV, observando-se as cautelas de estilo.Int. - ADV: ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP) Processo 0001413-03.2017.8.26.0180 (processo principal 0001852-92.2009.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Eliana de Fátima [Conteúdo removido mediante solicitação] Castro - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos.Ante a concordância da executada (fls. 61), homologo os valores de R$48.577,70 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos) a título de principal, juros e correção monetária, acrescido de R$ 4.821,70 (quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos) referente a honorários advocatícios (fls. 20 e 61), como sendo o débito exequendo. Transitada esta em julgado, expeçam-se os ofícios requisitórios na modalidade de R.P.V.Após, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: KARINA BERTELLI GOZZOLI (OAB 265928/SP), CAROLINA PARZIALE MILLEU (OAB 234520/SP) Processo 0001613-10.2017.8.26.0180 (processo principal 1000319-71.2015.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Indústrias Reunidas Irmãos Scarabel Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Diga o autor sobre a impugnação apresentada às fls.25/38. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI (OAB 277071/ SP), LARA MARANGONI ARRAES (OAB 359491/SP) Processo 0002506-35.2016.8.26.0180 (processo principal 0005704-27.2009.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Everaldo Moreira Marteli - Fazenda do Estado de São Paulo - Everaldo Moreira Marteli - Vistos.Diante do quanto deliberado (fls. 46/48) e a inércia da parte exequente (fls. 51), cuidando-se de mero cálculo aritmético, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos, observando como parâmetro o quanto decidido (fls. 46/48).Apresentados os cálculos, digam as partes e, após, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: EVERALDO MOREIRA MARTELI (OAB 113103/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP) Processo 0002961-97.2016.8.26.0180 (processo principal 0002071-95.2015.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Luiz Roberto Barboza - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Luiz Roberto Barboza - Vistos.Persistindo ainda divergências a respeito dos cálculos (v. fls. 99 e 103), determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 85 e 96), devendo tomar como parâmetro a decisão lançada (fls. 91/93).Com os cálculos, digam as partes e, após, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOZA (OAB 75505/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP) Processo 0005040-88.2012.8.26.0180/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benedito Aparecido Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 26: Diante do que consta dos autos e os depósitos de fls. 22/23, deferido a expedição dos competentes alvarás/mandados de levantamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, com o levantamento, diga a parte exequente, acerca da quitação do débito, no prazo de cinco (05) dias, sendo certo que, no silêncio, será considerada a concordância tácita (quitação do débito) e extinção da fase executória nos autos principais. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 1000555-23.2015.8.26.0180 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - Elza Porto Pinheiro - - Frederico Bizzachi Pinheiro - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Marcelo Luiz Chiarelli - Frederico Bizzachi Pinheiro - - Frederico Bizzachi Pinheiro - Diante do quanto deliberado (fls. 303) e a manifestação de fls. 309/310, diga o Ministério Público. - ADV: ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), FREDERICO BIZZACHI PINHEIRO (OAB 9593/SP), ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP) Processo 1000900-52.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marlene Inês da Silva Bernardo - Instituto Nacional do Seguro Social - Rodrigo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rossi Falconi - Vistos.A fim de se evitar futura alegação de nulidade ou mesmo cerceamento de defesa, sobre os pedidos de esclarecimentos de fls. 152/154, diga o senhor expert.Com os esclarecimentos, digam as partes e, após, tornem-me conclusos os autos. Int. - ADV: MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP) Processo 1001275-53.2016.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º