Página 1061 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2017

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 1061 DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO - Apelado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Maria Derlania Alves de Oliveira (OAB: 333482/SP) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) - Maíra Fernandes Polachini de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes (OAB: 206821/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022342-67.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apda: Lourdes de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros - Apdo/Apte: Coordenador da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação - CGRH - Apdo/Apte: Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Leste 2 - Apdo/Apte: Diretor da E.E. Alberto Schweitzer - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Ana Maria Galvao (OAB: 144944/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022574-79.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano Sacilotti dos Santos Faria (E outros(as)) - Apelante: Israel dos Santos - Apelante: Ranieri Rodrigues dos Santos - Apelante: Esli Rodrigues da Silva - Apelante: Carlos Roberto da Silva Cabral Filho - Apelante: Jamerson da Silva Pedroso - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ribeiro Paladini - Apelante: Rosangela Araújo da Silva Amezaga Antequera - Apelante: Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfim - Apelante: Luciano Linares da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022574-79.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano Sacilotti dos Santos Faria (E outros(as)) - Apelante: Israel dos Santos - Apelante: Ranieri Rodrigues dos Santos - Apelante: Esli Rodrigues da Silva - Apelante: Carlos Roberto da Silva Cabral Filho - Apelante: Jamerson da Silva Pedroso - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ribeiro Paladini - Apelante: Rosangela Araújo da Silva Amezaga Antequera - Apelante: Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfim - Apelante: Luciano Linares da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio das r. decisões exaradas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 968.574/MT e RE 631.444/RS, Temas nº 913 e 539, julgamentos em 26.08.2016 e 13.04.2012, publicados no DJe 12.09.2016 e 08.11.2012 respectivamente, que consideraram inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1023145-84.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Regiane Cristina Ferreira Braga (OAB: 174363/SP) Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1023301-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Virgilio Cesar Domingues Apelado: Genilson Joaquim - Apelado: Valentim Goncalves de Oliveira - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Apelado: Juvenal de Paula Rodrigues - Apelada: Iraci Donizetti da Silva - Apelado: Ayrton Monteiro - Apelado: Edison Aparecido de Araujo - Apelado: Luiz Ferreira de Lira - Apelado: João Satirio da Costa - Apelada: Luciana Gomes de Araujo Silva - Apelado: Adalberto Halcsik Apelado: Antonio Riuten Abe - Apelado: João Ruiz de Oliveira - Apelado: Adhemar Zambotto Filho - Apelado: MARCO ANTONIO CONTELLI - Apelado: Evilaseo Barrozo Torres - Apelado: Francisco Martinez Gouvea - Apelante: São Paulo Previdência SPPREV - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE 631.444/RS, de 13/04/2012, publicada no DJe de 08/11/2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1023301-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Virgilio Cesar Domingues Apelado: Genilson Joaquim - Apelado: Valentim Goncalves de Oliveira - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Apelado: Juvenal de Paula Rodrigues - Apelada: Iraci Donizetti da Silva - Apelado: Ayrton Monteiro - Apelado: Edison Aparecido de Araujo - Apelado: Luiz Ferreira de Lira - Apelado: João Satirio da Costa - Apelada: Luciana Gomes de Araujo Silva - Apelado: Adalberto Halcsik Apelado: Antonio Riuten Abe - Apelado: João Ruiz de Oliveira - Apelado: Adhemar Zambotto Filho - Apelado: MARCO ANTONIO CONTELLI - Apelado: Evilaseo Barrozo Torres - Apelado: Francisco Martinez Gouvea - Apelante: São Paulo Previdência SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1024121-40.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelado: Nikkey Rio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º