Página 1161 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1161 Nº 9181082-93.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ginesio Wypych - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Prescrição - Decadência - Prestações - INSS - Tema nº 313 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Priscila Maria Medeiros Kitner - Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9182255-55.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Beatriz Amelia Romoaldo Relva Agravante: Leomar Benedita Arantes - Agravante: Fabio Poloto - Agravante: Paulo Ricardo Redua - Agravante: Manoel Maria Rocha Gonçalves - Agravante: Dalva Maria de Camargo - Agravante: Maria Jose de Vasconcelos Mainente - Agravante: Joao Torres de Oliveira - Agravante: Maria Eliza dos Santos Martins Garcia - Agravante: Sonia de Assis Santos - Agravante: Simone Alves de Oliveira - Agravante: Andre Luiz Alvaro Muller - Agravante: Eduardo Leite Penteado - Agravante: Raquel Soares da Silva - Agravante: Anderson Carlos Barbosa - Agravante: Osni Dias Neto - Agravante: Maria Gorete Maciel - Agravante: Marcos Fernandes - Agravante: Patricia Alves da Cunha Modolo - Agravante: Valdemir Apolinario da Silva - Agravante: Jose Aparecido dos Santos - Agravante: Jose Antonio da Silva Conceição - Agravante: Carlos Eduardo Meola Silva - Agravante: Francisco Joao da Silva Leme - Agravante: Adalberto Teixeira - Agravante: Maria Aparecida Passarelo Piechottka - Agravante: Sueli Isler Agravante: Paulo Cesar Correia - Agravante: Euvaldo de Carvalho Ribeiro - Agravante: Antonio Freitas [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9182255-55.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Beatriz Amelia Romoaldo Relva Agravante: Leomar Benedita Arantes - Agravante: Fabio Poloto - Agravante: Paulo Ricardo Redua - Agravante: Manoel Maria Rocha Gonçalves - Agravante: Dalva Maria de Camargo - Agravante: Maria Jose de Vasconcelos Mainente - Agravante: Joao Torres de Oliveira - Agravante: Maria Eliza dos Santos Martins Garcia - Agravante: Sonia de Assis Santos - Agravante: Simone Alves de Oliveira - Agravante: Andre Luiz Alvaro Muller - Agravante: Eduardo Leite Penteado - Agravante: Raquel Soares da Silva - Agravante: Anderson Carlos Barbosa - Agravante: Osni Dias Neto - Agravante: Maria Gorete Maciel - Agravante: Marcos Fernandes - Agravante: Patricia Alves da Cunha Modolo - Agravante: Valdemir Apolinario da Silva - Agravante: Jose Aparecido dos Santos - Agravante: Jose Antonio da Silva Conceição - Agravante: Carlos Eduardo Meola Silva - Agravante: Francisco Joao da Silva Leme - Agravante: Adalberto Teixeira - Agravante: Maria Aparecida Passarelo Piechottka - Agravante: Sueli Isler Agravante: Paulo Cesar Correia - Agravante: Euvaldo de Carvalho Ribeiro - Agravante: Antonio Freitas [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9186390-18.2006.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Itau S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a ISS Serviços - Bancários - Lista - Tema nº 296 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Gisele Padua de Paola (OAB: 250132/SP) - Heloisa de C. Contrera Carmona de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 196265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9204264-84.2004.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Municipalidade de São Paulo Embargdo: Kumon Instituto de Educação S/c Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a ISS - Inconstitucionalidade - Franquia - Atividade-Meio - Tema nº 300 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Flávio Lucas de Menezes Silva (OAB: 091792/SP) - Raquel Cristina Ribeiro Novais (OAB: 76649/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9218313-96.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Sabesp - Cia Saneamento Basico São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - S.E.M. - Tema nº 385 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Ana Lucia de Oliveira (OAB: 168998/SP) - Eliane Iners Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias (OAB: 76204/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9249854-45.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Valcenir Ciriaco da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) - Cezar de Freitas Nunes (OAB: 123157/SP) - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º