Página 903 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 903 SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Jose Auricchio Junior e outros - Fls. 3335: Vistos. Tendo em vista a resposta aos ofícios, tornem à representante do Ministério Público. P.Int. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Jose Auricchio Junior e outros - Fls. 3342: Vistos. Fls.337/341 : Defiro, expedindo-se novas cartas. P.Int. - ADV: ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Jose Auricchio Junior e outros - Fls. 3349: Vistos. Fls. 3310/3311: Oficie-se. P.Int. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Jose Auricchio Junior e outros - Fls. 3323/3330: Ciência quanto ao ofício Bacenjud - ADV: JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/ SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/ SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Jose Auricchio Junior - - Evandroluiz Alves de Moraes - - Odair Mantovani - - Flavio Luiz Martins - - Sonia Aparecida Nogueira - - João da Costa Faria - - Pedro Luiz Perrela - - Anamaria Giorgi Cáffaro - - Dionizio Lozano Rubio - - Dorival Fernandes - - Paulo Roberto Vasconcellos Lima - - Antonio Jose Cressoni - - Enio Moro Junior - - Adriano Ribeiro Formigoni - - Vasílio Atanasov - - Andrea Ferreira Quaglia Formigoni - - Empresa DMC Montagens e Instalações Ltda - - Caldeiraria Mauá Indústria e Comércio Ltda - - Empresa Empreiteira Planalto Ltda - - Municipalidade de São Caetano do Sul - - Empresa Construvolt Serviços e Construções Ltda - - Maria Carmem Gonzalez Rey Campos e outros - Fls. 3357: Providencie o corréu, Odair Mantovani, a retirada do ofício, no prazo de 05 dias. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP) Processo 0003723-30.2013.8.26.0565 (056.52.0130.003723) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Jose Auricchio Junior e outros - Fls: 3364 Em cinco(05) dias, manifeste-se quanto carta(SEED) negativa. (Mudou-se) - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), ITAPEMA REZENDE REGO BARROS (OAB 32089/ SP), WANDERLEY VERONESI (OAB 27509/SP), JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI (OAB 16038/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO (OAB 100843/SP) Processo 0005214-72.2013.8.26.0565 (056.52.0130.005214) - Mandado de Segurança - Escolaridade - Jacira Raimunda Capella - Prefeito Municipal de São Caetano do Sul Paulo Pinheiro e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Writ e concedo a segurança, para o fim de tornar definitiva a liminar inicialmente deferida (fls. 34). Oficie-se, de pronto, aos impetrados (artigo 13, caput, da Lei nº 12.016, de 07.08.2009). Sem condenação em honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. A presente decisão, nos termos do disposto no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, não está sujeita ao reexame necessário. Transitada esta em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARA SAUTER (OAB 194232/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP) Processo 0005214-72.2013.8.26.0565 (056.52.0130.005214) - Mandado de Segurança - Escolaridade - Jacira Raimunda Capella - Prefeito Municipal de São Caetano do Sul Paulo Pinheiro e outro - Fls. 125: Taxa de Remessa e Retorno: R$ 29,50. ADV: MARA SAUTER (OAB 194232/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP) Processo 0005265-88.2010.8.26.0565 (565.01.2010.005265) - Execução de Título Extrajudicial - Ato / Negócio Jurídico Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Industria de Bijouterias Signo Arte Ltda e outros - Fls: 302 Ciência quanto ao Comprovante de Depósito - ADV: JAYME FELICE JUNIOR (OAB 248172/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 0005266-68.2013.8.26.0565 (056.52.0130.005266) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Humberto Chagas de Macedo - Fls: 38 Deferida pesquisa on-line, recolher respectivas taxas. (Valor R$ 11,00 por pesquisa). - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 0006300-78.2013.8.26.0565 (056.52.0130.006300) - Depósito - Alienação Fiduciária - Alessandra de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocha - FLS. 48/59: Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA FERNANDES (OAB 308479/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 0006577-94.2013.8.26.0565 (056.52.0130.006577) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. dos S. S. - Fls. 29: Providencie-se a retirada da Certidão de Honorários, no prazo de 05 dias. - ADV: NILTON DOS REIS (OAB 173920/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º