Página 488 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de August de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 488 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; VERA ANGRISANI; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000294-61.2021.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda.; Advogado: Arlen Igor Batista Cunha (OAB: 203863/SP); Advogada: Maria Christina Mühlner (OAB: 185518/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2179838-34.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1042158-92.2020.8.26.0506; Responsabilidade da Administração; Agravante: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Agravada: Cleusa Aparecida dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/ SP); Advogado: Jônatas Daia da Costa (OAB: 324925/SP); Advogado: Marcelo Daia da Costa (OAB: 416424/SP); Soc. Advogados: Daia Advogados Associados (OAB: 8509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3002967-35.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Execução Contra a Fazenda Pública; 103062698.2015.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP); Agravada: Maria Vicentina Cipolli Nascimento; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Kimiko Fujii; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neusa Mitsuko Mori; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Afra Campos da Silva; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Angela Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Jose da Cunha Azevedo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria das Graças Ferreira Ribeiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Celina Fogaça Marucco; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Antonia da Silva Ferreira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Abigail Licarião Rocha; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/ SP); Agravada: Elizabete Xavier Zachi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Martins Cesar; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rosaclara Camargo de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rosa Petri Gançalves Dias; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Leni Terezinha Castilho; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Leonor Fontolan Fajolle; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neiza de Brito; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rosana Maria de Carvalho Fornazzaro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Marlene Bastos Orsi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vera Bianca Lorenzon; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Marta Regina Salles Ribeiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria José Alves Esvicero; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Ivonne de Almeida Sobrado; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Nívea [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Lizete Cazonato Maddalena; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria América Prianti Floriano Barbosa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria José de Almeida Bonatelli; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Helena Teodora da Silva; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Beatriz Zamboni Tebechrani; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Gilberta Martin Nascimento; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Lucy Ribeiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Yara Ribeiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/ SP); Agravada: Maria Áurea Algodoal Pinto; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Cecilia Isabel de Almeida Borsoi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Aidê Barbosa Ladeia; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Marilin Vasques Rodrigues; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Noêmia Horta Colloca; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Ednir Barbosa Delben; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria José de Lima Martins; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rute Chaves Freire; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Sandra Apararecida Garcia Barakat; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Albia Lucio do Carmo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Teonides Almeida Simões; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Aurea Pires Verones; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Simara Monteiro Sicchierolli; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Lucia da Silva Schneider; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neusa Belentani Teixeira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Samira Fares de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Demétrio Barbieri; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Thereza Emiko Matsumoto; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Antoniêta Teruko Seko; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Therezinha [Conteúdo removido mediante solicitação] Braz; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Jacira Genaro Schelles; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vera Helena Galvão Dionisio; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neusa Ritsuko Kodama; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Anissi Abucarma; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Antonietti Rosa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Irany Genaro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Geny Cezarino da Conceição Mendonça; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Magda Norcia Pioli; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vanda de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Lizinete de Araujo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Petrúcia Maria de Araujo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vilma [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins Zanin; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Nestor Martins Zanin; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Luci de Campos Folim; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Lucia do Carmo Parise; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Penha de Almeida Galante; Advogada: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º