Página 2531 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de August de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2531 restritivas de direitos, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Marco Antonio Correa Monteiro (OAB: 234776/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0025600-04.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Edson Tobias dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0026044-37.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: RAFAEL DE SOUSA ALVES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0026635-96.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre dos Santos Muniz - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram provimento ao recurso ministerial, para cassar o benefício de progressão ao regime semi-aberto concedido ao sentenciado [Conteúdo removido mediante solicitação]andre dos Santos Muniz, com seu conseqüente retorno ao regime fechado, com recomendação. V. U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0026722-52.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Florestan Rodrigo do Prado - Impetrante: Matheus Augusto Rodrigues - Paciente: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ferreira - Magistrado(a) Nuevo Campos - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Florestan Rodrigo do Prado (OAB: 135762/SP) (FUNAP) - 6º Andar Nº 0026803-98.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valdeci Francisco Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Deram provimento ao recurso, para deferir a detração requerida.v.u. - Advs: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - 6º Andar Nº 0026876-70.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Gerson de Camargo Feitosa - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Concederam a ordem para deferir a pretendida comutação, recalculando-se o total da pena remanescente do paciente. V.U. - 6º Andar Nº 0027653-55.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mairinque - Impetrante: Joao Ideval Comodo - Paciente: Sergio Aparecido Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Concederam a ordem, para determinar que o paciente permaneça em prisão domiciliar, ressalvada a possibilidade de que, com alguma alteração de fato, possa o Juízo a quo alterar a decisão. v.u. - Advs: Joao Ideval Comodo (OAB: 55241/SP) - 6º Andar Nº 0027956-69.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Sergio Luiz de Andrade - Paciente: Adriano Washington Vargas - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Sergio Luiz de Andrade (OAB: 118417/SP) (FUNAP) - 6º Andar Nº 0028036-33.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Juliano Donizete Micelli - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Deram provimento ao agravo, nos termos do acórdão. v.u. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0028201-80.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Cladis Sanches Lopes Paciente: Adalberto Barros - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Cladis Sanches Lopes (OAB: 43189/SP) - 6º Andar Nº 0028676-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Robson da Silva Cesario - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Não conheceram. V. U. - 6º Andar Nº 0028788-05.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Juliano Donizete Micelli - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Deram provimento ao agravo, nos termos do acórdão. v.u. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0029174-16.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Carlos Codoceo Ramirez Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Zenón César Pajuelo Arizaga (OAB: 174070/SP) - 6º Andar Nº 0029351-96.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Cladis Sanches Lopes Paciente: Adalberto Barros - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Cladis Sanches Lopes (OAB: 43189/SP) - 6º Andar Nº 0029494-37.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson Santos Dias e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial aos apelos para reduzir as penas de Edson Santos Dias para 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no piso, e de Genezio Duarte dos Santos para 1 ano e 2 meses de reclusão, e 11 dias-multa, no piso legal, substituídas as penas corporais por penas restritivas de direito, nos termos do Acórdão; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0029962-49.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: José Luiz de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.v.u. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0030028-29.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Alisson Lima dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Rejeitaram a preliminar e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º