Página 1947 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de July de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1947 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Mário Sérgio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2096041-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ivo José Belati - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Mantiveram o desprovimento do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 – RECONHECIMENTO DE NULIDADE – DESCABIMENTO- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.MANUTENÇÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Rodrigo Antonio Correa (OAB: 175075/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2116894-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Eurico Marcondes Leonel - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 RECONHECIMENTO DE NULIDADE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RECURSO DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Jose Benedito Vieira (OAB: 65650/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2120891-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Marlene Zuccari e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 RECONHECIMENTO DE NULIDADE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RECURSO DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Emerson Polato (OAB: 225667/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 4010247-55.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Cristiane Lino Teodoro (Justiça Gratuita) - Apelada: Credifibra S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho Rejeitaram as preliminares suscitadas em contrarrazões e negaram provimento ao recurso, V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 330, § 2º, DO CPC APELAÇÃO QUE ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.010, III, DO CPC - PRELIMINARES AFASTADAS.AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSURGÊNCIA QUANTO AO EMPREGO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE INEXISTE QUALQUER DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE TENHA ADOTADO O REFERIDO SISTEMA PARA O CÁLCULO DOS JUROS DEVIDOS - INSUBSISTÊNCIA DA MENCIONADA TESE, ADEMAIS, PORQUANTO, AINDA QUE FOSSE ADMITIDA A HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E QUE TAL MÉTODO APLICA JUROS COMPOSTOS, O C. STJ, EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO (RESP 973.827/RS), ENTENDEU QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE, PARA A FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS, NÃO PROÍBE O SISTEMA DE JUROS COMPOSTOS (MÉTODO MATEMÁTICO FINANCEIRO, ABSTRATO E PRÉVIO AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL) - ALEGAÇÃO DE QUE O FINANCIAMENTO FOI QUITADO ANTECIPADAMENTE E QUE A APELADA, MESMO UTILIZANDO O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DENOMINADO TABELA PRICE, DEIXOU DE APLICAR CORRETAMENTE O ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS JUROS DEVIDOS NA OPERAÇÃO PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE, PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NÃO HÁ PROVA EFICAZ DO PAGAMENTO DO BOLETO QUE TERIA SIDO EMITIDO PARA A QUITAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROVA ESSA QUE DEVERIA SER NECESSARIAMENTE DOCUMENTAL (ARTS. 319 E 320 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL) E, DE ACORDO COM O ART. 396 DO CPC/73, CABIA À APELANTE APRESENTÁ-LA COM A INICIAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º