Página 248 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de July de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 248 EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FREITAS (OAB 269257/SP) Processo 1001412-67.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Domingos - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência da dívida em nome do autor no valor de R$ 635,00 e determinar o cancelamento do protesto de fls. 12, bem como para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora de 1,0% ao mês, desde a presente data.Sem custas nessa fase.P.R.I.C. (preparo R$ 329,77) - ADV: DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP) Processo 1001772-02.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes - Mk Eletrodomésticos S/A - Vistos.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.Sem prejuízo, diante da petição de pág. 68, manifeste-se o autor se concorda com o valor depositado em pág. 69, bem como informe este Juízo se houve o cumprimento da obrigação por parte da empresa requerida. Prazo: 10 dias (contagem em dias contínuos).Após, voltem conclusos. - ADV: TANIA MARIA DA SILVA (OAB 90228/SP), VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT (OAB 25825/BA) Processo 1001794-60.2016.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cristina Stievano - Claro S/A - Vistos.Fls. 81: esclareça a patrona da autora se concorda com a extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo: 10 dias (contagem em dias corridos).Após, voltem conclusos.Int. - ADV: VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 1001870-84.2016.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Giovana Morette Teixeira - Vistos.Diante dos veículos restritos em pág.32, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Oportunamente, voltem conclusos.Int. - ADV: GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB 285407/SP) Processo 1001927-05.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Lais Abreu Tedde - Societe Air France - Air France - Vistos.Tendo em vista a concordância da credora manifestada em pág. 78, onde noticia a quitação do débito acordado, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, do Atual Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes da presente. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção do feito e arquive-se com as inserções de praxe no Sistema de Automação do Juízo. P.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MAURICIO MARQUES POSSI (OAB 314681/SP), LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO (OAB 292426/SP), SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP) Processo 1001936-64.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José de Fatima Fernandes da Silva - Embratel Tvsat Telecomunicações S.a. - Claro Tv - Vistos.Tendo em vista a concordância do credor com o valor depositado nos autos (fls. 080), JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, colocando à disposição do autor para retirada. Oficie-se aos órgão de crédito, conforme já determinado na sentença proferida.Intimem-se as partes da presente.Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção do feito e arquive-se com as inserções de praxe junto ao Sistema de Automação do Juízo. P. R. I. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), ROGERIO LUIZ MELHADO (OAB 242876/SP) Processo 1001955-70.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Edmar de Almeida Alves Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Recurso apresentado de forma tempestiva, mas mantenho a sentença de fls. 74/75 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se.Custas, “ex lege”.Ante o exposto, recebo o recurso interposto pela empresa requerida no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).Intime-se o requerente para contrarrazoar em 10 dias (contagem em dias contínuos).Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Araraquara, fazendo-se as anotações de praxe no Sistema de Automação do Juízo.P. Int. - ADV: KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP) Processo 1002108-06.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Everaldo Jesus Gonçalves - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - - Novamoto Veículos Ltda - - Gonçalo Agra de Freitas - - Adhmar Benetton Junior - - Luiz Haroldo Benetton - Vistos.Recurso apresentado de forma tempestiva, mas mantenho a sentença de proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se.Sem custas, tendo em vista que a recorrente encontra-se em recuperação judicial.No mais, recebo o recurso interposto pela empresa requerida no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o requerente para contrarrazoar em 10 dias (contagem em dias contínuos).Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Araraquara, fazendo-se as anotações de praxe no Sistema de Automação do Juízo.P. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ADRIANO EDUARDO CABBAU (OAB 265600/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP) Processo 1002465-83.2016.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lino Ademir Schiavinato-me - Vistos. Págs. 30/31: indefiro, pois quem deverá ser citada nestes autos é a empresa executada.Assim, para tanto, deverá a exequente informar a atual localização da empresa executada. Prazo: 10 dias (contagem em dias contínuos).No silêncio, o que o cartório certificará, voltem conclusos para extinção.Int. - ADV: CLEITON LOPES SIMÕES (OAB 235771/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2017 Processo 0000895-79.2016.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Matildes de Brito - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ARIANE DOS ANJOS (OAB 164121/SP) AMPARO Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º