Página 3076 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de July de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 3076 Processo 1006085-33.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abraão [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Neto - Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito - Visto.Julgo, diante da manifestação de f. 61, extinta a fase de cumprimento de julgado nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do credor.Assino à devedora o prazo de cinco dias para juntada aos autos de comprovante do recolhimento da taxa devida ao Estado a título de custas finais sob pena de expedição de certidão para inscrição de dívida.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.P.R.I. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), MANUELA INSUNZA (OAB 11582/ES) Processo 1006291-81.2014.8.26.0010 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Visto.Cumpra o Cartório a decisão proferida em 25 de maio de 2017 uma vez que as petições de f. 130 e 132 deveriam ser endereçadas ao feito dependente.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1006326-70.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Regis Eide - Me - - Regis Eide - Vistos.Face às informações e documentos apresentados, concedo ao co-executado Regis Eide (pessoa física), os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores constritos, cumpre mencionar que os executados não trouxeram qualquer documento capaz de comprovar suas alegações no sentido de que tais verbas seriam destinadas ao pagamento de funcionários da co-executada Regis Eide - Me, razão pela qual indefiro o pedido de declaração de impenhorabilidade.O levantamento dos valores constritos pelo exequente, entretanto, deverá aguardar o desfecho dos embargos à execução.No mais, assino o prazo de 10 (dez) dias para o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JEANE MARCON DE OLIVEIRA (OAB 53204/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP) Processo 1006380-36.2016.8.26.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Harvel Participações Ltda - Herminio Ferrari Filho - Visto.Mensagem eletrônica de f. 356 e ofício de f. 357/358: Providencie o Cartório a remessa dos autos à SPI local para redistribuição à 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital.Int. - ADV: VALTER FERNANDES MARTINS (OAB 43118/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP) Processo 1006440-09.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - Obrigações - Maximo Assessoria Contábil Ltda. Me, - Máximo Assessoria Documental Eireli - Visto.Não consta dos autos, até a presente data, cumprimento da decisão proferida em 03 de maio de 2017.Deve o Cartório providenciar a necessária regularização.Int. - ADV: THIAGO GRAMINHA PEDROSO (OAB 317392/SP) Processo 1006455-12.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Edson Eiras de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Condomínio Piazza De Sorrento - - Ana Dirce Galina - - Marcelo Alves Freitas - - Maria Luisa Boccardo Lins - - Carlos Eduardo Fagundes - - Agnaldo Ferreira Gonçalves - Visto.Assino ao credor, em virtude da certidão cartorária lançada à f. 58, o prazo de cinco dias para manifestação.Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int. - ADV: EDSON JEAN RODRIGUES FELIPE (OAB 346661/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), DANIEL MEIELER (OAB 182157/SP), MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP) Processo 1006460-97.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Just Fit Participações Em Empreendimentos Ltda - Basic Elevadores Ltda. - Vistos, Fls.206: já foi expedido o mandado para intimação do representante legal da empresa demandada para prestar depoimento pessoal (fls.204).Fls.208/212: ciência à autora. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP) Processo 1006598-64.2016.8.26.0010 - Monitória - Prestação de Serviços - Silver Solution Revestimentos Ltda - Vistos. Fl.74/75: Para melhor resultado prático, providencie o cartório a expedição de nova carta constando anotação de emissão “por determinação do Juízo”. Int. - ADV: FABIO LAGO MEIRELLES (OAB 240479/SP), PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA (OAB 33345/SP) Processo 1006666-14.2016.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Zohair Saliem Sayegh - Aguardase a complementação da taxa para despesas de intimação. - ADV: FERNANDO SAMPAIO LINS (OAB 235388/SP) Processo 1006724-51.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Ricardo Jafet Sobrinho - - Evecar Empreendimentos e Participações Imobiliárias Eireli - Vistos.A decisão de f. 217 não observou que os executados já possuíam advogados constituídos no processo.Logo, eles foram devidamente intimados das constrições pela publicação de f. 218.Defiro a penhora sobre os ativos e recursos financeiros titularizados pelo co-executado Ricardo Jafet Sobrinho (f. 286/287).Expeça-se ofício à BMF Bovespa solicitando a transferência de todos os valores titularizados pelo coexecutado Ricardo Jafet Sobrinho para conta bancária à disposição deste juízo (Banco do Brasil, Agência 1897).Intime-se. ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP) Processo 1006812-89.2015.8.26.0010 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano Para expedição de mandado, aguarda-se que o requerente providencie o recolhimento das custas devidas à condução do Oficial de Justiça, nos termos do provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no DJE em 28/10/2014(Valor: Capital: 03 UFESPs = R$ 75,21 por ato). - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1006913-63.2014.8.26.0010/02 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A VistosFl.33/43: Reporto o requerente ao teor da decisão de fl 31. Providencie o cartório seu integral cumprimento. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 1006994-75.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos - Visto.Providencie o Cartório a expedição de ofício ‘on line’ ao Detran para obtenção de informações sobre a existência de veículos titularizados pelo devedor.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP) Processo 1007008-25.2016.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Ciência à parte interessada de ordem Renajud realizada e juntada às fls. 55/56. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1007085-34.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - Seguro - Rivaldo Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Visto.F. 104: Ciência aos litigantes.Providencie o Cartório a expedição de ofício ao IMESC comunicando tal órgão acerca da concessão ao requerente dos beneficios da assistência judiciária.Int. - ADV: EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP) Processo 1007219-95.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Princess Plaza - Taciana Heitor da Silveira - Vistos.Defiro desde já a expedição de guia de levantamento em favor do exequente quanto ao valor de fl.39. No mais, expeça-se ofício on line ao Bacen, solicitando o bloqueio do valor de R$ 2.240,94 (dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) existente em contas bancárias do executado, determinando a juntada aos autos do comprovante de tal solicitação.Verificando o Cartório a existência de valores eventualmente bloqueados, deverá ser expedida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º