Página 528 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de July de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 528 sul Serviços Aéreos Regionais S A - Embargdo: Deutsche Lufthansa A G - Embargdo: British Airways P L C ((Somente Apelado)) - Embargdo: T A M Linhas Aéreas Regionais S A ((Somente Apelado)) - Interessado: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial de British Airways PLC pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo (OAB: 139242/SP) - Lis Armstrong Namura (OAB: 218459/SP) - Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP) - Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP) - Guilherme Lopes do Amaral (OAB: 248740/SP) - José Calimério Muzetti (OAB: 022756/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) - Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) Aparecida Isabel Neves Cogo de Lima (OAB: 187055/SP) - Carlos Paiva (OAB: 103435/SP) - Bernardo de Melo Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 098709/SP) - Denise Marim (OAB: 141662/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9053495-93.2006.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: United Airlines Inc Embgdo/Embgte: Continental Airlines Inc - Embargdo: Aviesp Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: American Airlines Inc - Embargdo: Varig - Viação Aérea Riograndense - Embargdo: Riosul Serviços Aéreos Regionais S A - Embargdo: Deutsche Lufthansa A G - Embargdo: British Airways P L C ((Somente Apelado)) - Embargdo: T A M Linhas Aéreas Regionais S A ((Somente Apelado)) - Interessado: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial de TAM Linhas Aéreas S/A pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo (OAB: 139242/SP) - Lis Armstrong Namura (OAB: 218459/SP) - Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP) - Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP) - Guilherme Lopes do Amaral (OAB: 248740/SP) - José Calimério Muzetti (OAB: 022756/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) - Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) Aparecida Isabel Neves Cogo de Lima (OAB: 187055/SP) - Carlos Paiva (OAB: 103435/SP) - Bernardo de Melo Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 098709/SP) - Denise Marim (OAB: 141662/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9053495-93.2006.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: United Airlines Inc Embgdo/Embgte: Continental Airlines Inc - Embargdo: Aviesp Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: American Airlines Inc - Embargdo: Varig - Viação Aérea Riograndense - Embargdo: Riosul Serviços Aéreos Regionais S A - Embargdo: Deutsche Lufthansa A G - Embargdo: British Airways P L C ((Somente Apelado)) - Embargdo: T A M Linhas Aéreas Regionais S A ((Somente Apelado)) - Interessado: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial de Continental Airlines INC pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo (OAB: 139242/SP) - Lis Armstrong Namura (OAB: 218459/SP) - Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP) - Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP) - Guilherme Lopes do Amaral (OAB: 248740/SP) - José Calimério Muzetti (OAB: 022756/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) - Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) Aparecida Isabel Neves Cogo de Lima (OAB: 187055/SP) - Carlos Paiva (OAB: 103435/SP) - Bernardo de Melo Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 098709/SP) - Denise Marim (OAB: 141662/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9053495-93.2006.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: United Airlines Inc Embgdo/Embgte: Continental Airlines Inc - Embargdo: Aviesp Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: American Airlines Inc - Embargdo: Varig - Viação Aérea Riograndense - Embargdo: Riosul Serviços Aéreos Regionais S A - Embargdo: Deutsche Lufthansa A G - Embargdo: British Airways P L C ((Somente Apelado)) - Embargdo: T A M Linhas Aéreas Regionais S A ((Somente Apelado)) - Interessado: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial de American Airlines INC pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo (OAB: 139242/SP) - Lis Armstrong Namura (OAB: 218459/SP) - Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP) - Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP) - Guilherme Lopes do Amaral (OAB: 248740/SP) - José Calimério Muzetti (OAB: 022756/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) - Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) Aparecida Isabel Neves Cogo de Lima (OAB: 187055/SP) - Carlos Paiva (OAB: 103435/SP) - Bernardo de Melo Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 098709/SP) - Denise Marim (OAB: 141662/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9053495-93.2006.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: United Airlines Inc Embgdo/Embgte: Continental Airlines Inc - Embargdo: Aviesp Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: American Airlines Inc - Embargdo: Varig - Viação Aérea Riograndense - Embargdo: Riosul Serviços Aéreos Regionais S A - Embargdo: Deutsche Lufthansa A G - Embargdo: British Airways P L C ((Somente Apelado)) - Embargdo: T A M Linhas Aéreas Regionais S A ((Somente Apelado)) - Interessado: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial de United Airlines INC pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo (OAB: 139242/SP) - Lis Armstrong Namura (OAB: 218459/SP) - Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP) - Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: 114338/SP) - Guilherme Lopes do Amaral (OAB: 248740/SP) - José Calimério Muzetti (OAB: 022756/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) - Carlos Jose Portella (OAB: 101863/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Vanessa Barreiros [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino (OAB: 175092/SP) Aparecida Isabel Neves Cogo de Lima (OAB: 187055/SP) - Carlos Paiva (OAB: 103435/SP) - Bernardo de Melo Franco (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º