Página 623 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de April de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 623 Apte/Apdo: Saecil Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - Advogado: Carlos Alberto Ranieri - Advogado: César Ricardo Ranieri - Advogado: Cleide Tereza Faccioli Ranieri - Advogado: Nicole Elizabete Denofrio Hilsdorf Porto - Advogado: Luciene Cristine Valle - Advogado: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira (OAB: 257657/SP) 151 - 0140471-63.2007.8.26.0053 (990.10.349520-9) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Gonzaga Franceschini - Apelante: Marcelo Graça Fortes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: MARCELO GRAÇA FORTES (OAB: 173339/SP) - Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Advogado: ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB: 85374/SP) 152 - 0141348-31.2008.8.26.0000 (994.08.141348-9) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Cooper Pam - Coop dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de Sao Paulo - Apelado: Sindicato dos Profissionais e Motoristas Autonomos Que Trabalham No Transp Coletivo de Passag No Mun de Sao Paulo - Sind - Advogado: Cloves Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 213383/SP) - Advogado: Joao de Oliveira (OAB: 207080/SP) 153 - 0144627-25.2008.8.26.0000 (994.08.144627-1) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos - Apelante: Geraldo Magela dos Santos - Apelante: Marta Lopes Rodrigues dos Santos - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Advogado: Antonio Carlos G Fava (OAB: 26826/SP) - Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) 154 - 0150305-21.2008.8.26.0000 (994.08.150305-4) - Apelação - Guarulhos - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos - Apelante: Oceanair Linhas Aereas Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario de Guarulhos - Advogado: Carolina Maria Matheus Marcovecchio (OAB: 254743/SP) - Advogado: Cristiano Maciel Carneiro Leao (OAB: 206639/SP) - Advogado: Karlheinz Alves Neumann (OAB: 117514/SP) - Advogado: Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Advogado: Carlos Eduardo Queiroz Marques (OAB: 204402/SP) - Advogado: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) 155 - 0162753-26.2008.8.26.0000 (994.08.162753-5) - Apelação - Jardinópolis - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos - Apelante: Sandra Elisa Fioravante - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Rafael Augusto Furegato Rodrigues (OAB: 193460/SP) - Advogado: Vanderlei Henrique de Faria (OAB: 127165/SP) 156 - 0170221-41.2008.8.26.0000 (994.08.170221-9) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Gonzaga Franceschini - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adailto Siqueira Simao - Apelado: Adevilson Morais de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Alessander Fabiano de Oliveir Nunes - Apelado: Alessandro Luiz dos Santos - Apelado: Anderson Luiz dos Santos - Apelado: Artur Benicio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Carlos Henrique de Almeida Pondian - Apelado: Dimas Michel Targa Apelado: Ederson Fabio Molina Sanches - Apelado: Edson Luiz Souto - Apelado: Edson da Cunha - Apelado: Edson Rodrigo de Almeida Pondian - Apelado: Elaine Cristina Carpi Nunes - Apelado: Elvis Velereto Silva - Apelado: Erlei Antonio Marcchiori - Apelado: Evandro Marcio Dutra - Apelado: Fabiana Santiago - Apelado: Fernando Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Flavio Henrique dos Reis - Apelado: Flavio Olivio de Andrade - Apelado: Frank Veber Targa - Apelado: Ivan Rogerio Lopes - Apelado: Joao Carlos Martins - Apelado: Jeferson Antonio Gomes S - Apelado: Joao Luiz Targa - Apelado: Jocicar Santana de Menezes - Apelado: Jose Antonio Marquioli - Apelado: Jose Luciano Boschetti - Apelado: Jose Paulo Pacheco - Apelado: Julio Cesar Moreira - Apelado: Luiz Cesar de Menezes Rodrigues - Apelado: Luiz Fernando do Rosario - Apelado: Marcio Jose Vilela - Apelado: Maria Cecilia Zocal - Apelado: Maria Helena Delboni - Apelado: Marcos Antonio Ferreira - Apelado: Marlon Cezar Teixeira Rodrigues - Apelado: Maurilio Facholi - Apelado: Odair Francisco da Silva - Apelado: Rolmes Soares da Silva - Apelado: Rosangela Aparecida Teixeira - Apelado: Sergio Carrareto da Silva - Apelado: Sergio Fernandes Fiorentino - Apelado: Vacirlei Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva Apelado: Valdiney Aparecido Chagas - Apelado: Valdir Aparecido dos Santos - Apelado: Washington da Silva Herrera - Apelado: Wilson Bersaneti - Apelado: Wilson Josew Ribeiro Mantovanni - Advogado: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Advogado: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) 157 - 0178231-11.2007.8.26.0000 (994.07.178231-0) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Sérgio Gomes - Apelante: Carlos Borges Torres - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Borges Torres - Advogado: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Advogado: Dulce Myrian Caçapava França H Klaver (OAB: 118447/SP) 158 - 0179696-55.2007.8.26.0000 (994.07.179696-2) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Sérgio Gomes - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Concesisonaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A Autoban - Advogado: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB: 66919/SP) - Advogado: ROBERTO GUENDA (OAB: 101856/SP) - Advogado: Marcelo Morelatti Valenca (OAB: 133187/SP) - Advogada: TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB: 141246/SP) 159 - 0179705-17.2007.8.26.0000 (994.07.179705-5) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Gonzaga Franceschini - Apelante: Anelice Freitas de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Silva Andrade (OAB: 195500/SP) - Advogado: Carim Jose Feres (OAB: 96520/SP) 160 - 0180231-81.2007.8.26.0000 (994.07.180231-0) - Apelação - Martinópolis - Relator De Paula Santos - Revisor Sérgio Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal de Martinopolis - Apelado: Marcos Trucolo Azevedo - Advogado: Galileu Marinho das Chagas - Advogado: Jose Gilberto Brochado (OAB: 150000/SP) 161 - 0180773-02.2007.8.26.0000 (994.07.180773-5) - Apelação - Praia Grande - Relator De Paula Santos - Revisor Sérgio Gomes - Apelante: Tude Bastos (espolio) - Apelante: Daisy Magalhaes Bastos - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Advogado: Fernando H C Fornaciari (OAB: 194740/SP) - Advogado: Eliane Ferreira Gomes de Oliveira (OAB: 174520/SP) - Advogada: ELIANA MARIA VERTA LUDUVICE (OAB: 77418/SP) 162 - 0182307-78.2007.8.26.0000 (994.07.182307-0) - Apelação - São Paulo - Relator De Paula Santos - Revisor Sérgio Gomes - Apelante: Claudiney Jose da Silva - Apelante: Maike Zacharias da Silva - Apelante: Rosiris Zacharias da Silva - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - Iprem - Apelado: Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - Advogado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º