Página 2609 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2019

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2609 contar da citação. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A parte executada fica ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Poderá, ainda, oferecer embargos à execução, por meio de advogado, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa ao mandado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: TANIA [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRA PEDRON (OAB 181162/SP) Processo 1024440-50.2017.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - Fls. 120/121 - expeça-se mandado de citação do endereço indicado. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP) Processo 1025175-49.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Homologo ao acordo de fls. 118/120. Já superado o prazo previsto para o pagamento, diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo, para fins de extinção do processo e baixa junto ao sistema. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1025320-76.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Claudio Fernandes da Silva - Fls. 81/83: Ciência ao(à) credor(a) quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/ consulta(s) on-line BacenJud. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 1025835-77.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Potência Corretora de Seguros S/s Ltda. - EDTESP, CLANESP & L. Facil Editora Nacional de Guias e Listas Ltda. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da duplicata descrita na inicial. Torno definitiva a tutela de fls. 54 e determino o cancelamento definitivo do protesto, o qual deverá ser promovido pela ré, no prazo de 15 (quinze dias), devendo pagar as respectivas custas de cartório, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por até 30 dias. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, corrigidas desde cada desembolso, e honorários advocatícios, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa. - ADV: MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP), LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP) Processo 1027145-84.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - S.C.S. - Vistos. Fls. 86/96 - Ciente da interposição do agravo de instrumento pela autora. Apesar de não haver notícia de efeito suspensivo, mas considerando que o prosseguimento depende do cumprimento da decisão agravada, aguarde-se notícia acerca da solução final do recurso. Int. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP) Processo 1027977-54.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 42 - Prematura a transferência do valor bloqueado no sistema BACENJUD, eis que a executada não foi intimada nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Desta forma, providencie o autor as despesas de postagem para expedição da carta de intimação. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1028898-13.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fmf Serviços de Digitação e Processamento de Dados Ltda - - Ilson Anselmo Cosmo - - Fernanda Anselmo Cosmo - Vistos. Fls. 67/68 - Proceda-se com as consultas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (TRE), a fim de se obter informações sobre os endereços informados pelos executados. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1028898-13.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Fmf Serviços de Digitação e Processamento de Dados Ltda - - Ilson Anselmo Cosmo - - Fernanda Anselmo Cosmo - Fls. 72/90: Ciência ao(à) exequente quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line BacenJud, InfoJud, RenaJud e Siel (TRE). - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1029394-42.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Thais Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. Fls. 52/53 - Proceda-se com as consultas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (TRE), a fim de se obter informações sobre o endereço informado pelo executado. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1029394-42.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Thais Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Fls. 58/61: Ciência ao(à) requerente quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line BacenJud, InfoJud, RenaJud e Siel (TRE). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1030001-55.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Montecatini - Sergio Luiz Baldassarri Gabriele - - Sonia Landi de Carvalho Gabriele - Vistos. Fls. 77 - proceda-se com as consultas nos sistemas INFOJUD e SIEL (TRE), a fim de se obter informações sobre os endereços informados pelos executados. Int. - ADV: PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO (OAB 243755/SP) Processo 1030001-55.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Montecatini - Sergio Luiz Baldassarri Gabriele - - Sonia Landi de Carvalho Gabriele - Fls. 80/83: Ciência ao(à) exequente quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line InfoJud e Siel (TRE). - ADV: PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO (OAB 243755/SP) Processo 1030005-92.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Montecatini - Sergio Luiz Baldassarri Gabriele - - Sonia Landi de Carvalho Gabriele - Vistos. Fls. 83 - proceda-se com as consultas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (TRE), a fim de se obter informações sobre os endereços Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º