Página 1854 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1854 DE 10% DO VALOR DA CAUSA.APELA O RÉU SUSTENTANDO ESTAR EMPREGADO E REGISTRADO COM SALÁRIO DE R$ 1.100,00; INFORMAÇÕES TRAZIDAS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEMONSTRAM SALDO POSITIVO ATÉ MEADOS DE AGOSTO DE 2013, SENDO QUE ATUALMENTE AS CONTAS NÃO POSSUEM SALDO POSITIVO OU MOVIMENTAÇÃO EXPRESSIVA; VEIO A RECEBER DIVERSAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE MAU PAGADORES DO SCPC E SERASA; NÃO POSSUI NENHUM IMÓVEL EM SEU NOME; ALIMENTOS EM PATAMAR EXCESSIVO; APELANTE É DEVEDOR CONTUMAZ DESDE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE O VITIMOU EM 2015.DESCABIMENTO. RÉU-APELANTE EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA. DETENTOR DE 99% DAS QUOTAS DO CAPITAL DA EMPRESA CDP COMUNICAÇÃO LTDA., CONFORME CONSTA EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECORRENTE ALEGOU NA CONTESTAÇÃO QUE ESTAVA DESEMPREGADO, MAS NÃO DEMONSTROU O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO RAMO DA PUBLICIDADE.DECRÉSCIMO NAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS COINCIDIU COM O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. APELANTE AINDA POSSUI TRÊS IMÓVEIS E TRÊS AUTOMÓVEIS, APESAR DE UM DELES ESTAR COM RESTRIÇÃO FINANCEIRA. DEIXOU DE DEMONSTRAR A ALIENAÇÃO DE ALGUM DESTES BENS QUE FORMALMENTE INTEGRAM O SEU PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA DE QUE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DO QUAL FOI VÍTIMA O TENHA PREJUDICADO EM SUAS ATIVIDADES LABORAIS E REDUZIDO SEUS RENDIMENTOS.COMPROVOU A OBTENÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CURSO DA LIDE, COM SALÁRIO DE R$ 1.100,00. SEM PROVA DE CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS OU DE INCOMPATIBILIDADE, CABÍVEL CONSIDERAR QUE TAL RENDA SUPERVENIENTE SE ACRESCE ÀQUELA ADVINDA DA ATUAÇÃO NO RAMO DA PUBLICIDADE, O QUE NA VERDADE EM MUITO AUXILIA NO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.ENCARGO ALIMENTAR POSSUI NATUREZA PRIMACIAL. DIFICULDADES ECONÔMICAS DE NATUREZA MOMENTÂNEA NÃO PODEM AFASTAR ALUDIDA OBRIGAÇÃO, NOTADAMENTE, QUANDO O APELANTE NÃO AGIU NO CURSO DA LIDE COM DESVELO PARA REVELAR A AMPLITUDE DE SEU PATRIMÔNIO E A DIMENSÃO DE SUAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. POSSÍVEL AUFERIR RENDA DO PATRIMÔNIO QUE POSSUI. PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE AFIGURA EXCESSIVA.RECURSO IMPROVIDO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (§ 11 DO ART. 85 DO CPC/2015). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Clayton Felix de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 365708/SP) - Deisiane de Cassia Caldeira (OAB: 369059/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011401-37.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: M. N. - Apda/Apte: A. M. dos S. N. Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIVÓRCIO C.C. GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOSGRATUIDADE CONCEDIDA À RÉ- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA- FIXAÇÃO DA GUARDA DO FILHO MENOR EM FAVOR DA GENITORA CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE ELA DETÉM CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DO INFANTE, AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE A DESABONE - SITUAÇÃO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO MENOR ATENDIMENTO DO QUANTO DISPÕE O ARTIGO 33, DO ECA INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO QUE ANTECEDEU O MATRIMÔNIO CONFIGURAÇÃO DE MERO NAMORO QUE CULMINOU EM MATRIMÔNIO- INEXISTÊNCIA DE ACORDO EM RELAÇÃO À PARTILHA DE IMÓVEL QUE IMPÕE SUA MEAÇÃO ENTRE AS PARTES- INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS- VALOR DOS ALIMENTOS QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Crivelaro Bom (OAB: 183885/SP) - Cássio Aparecido Scarabelini (OAB: 163899/SP) - Claudinei Aristides Boschiero (OAB: 105869/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1011467-16.2015.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: F. S. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: R. B. de C. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ALIMENTOS - REVISÃO - AÇÃO AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE DESEMPREGO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO EM PARTE - NASCIMENTO DE OUTRO FILHO QUE REPRESENTA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PARA ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA MAJORAR A PENSÃO DE 17% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Emerson Francisco Reis (OAB: 227626/SP) - Eliane Neves Silva Cruz (OAB: 349937/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1012092-61.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: C. A. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. C. S. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º