Página 1826 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1826 - ADV: HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP) Processo 0006176-95.2014.8.26.0586 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.R.S.B. - R.A.S.B. - Controle nº 2014/001446 Vistos Diante do documento de fl. 32 defiro os benefícios da gratuidade processual ao réu. Anotese. Em que pese a manifestação retro do Ministério Público, homologo o acordo celebrado entre as partes nas fls. 29/30 para que este produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender a execução pelo prazo previsto para o cumprimento ou até que haja notícia sobre eventual inadimplência, caso em que esta execução prosseguirá sem que os alimentos percam o caráter de atualidade, remanescendo a possibilidade da decretação da prisão. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos trinta (30) dias subsequentes, o processo será extinto pela satisfação da obrigação (inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Intime-se. ADV: DAYANE CHRISTINE BERTON DE AZEVEDO (OAB 322745/SP), MAURICIO KIEL DA SILVA (OAB 307393/SP) Processo 0006228-91.2014.8.26.0586 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - GIM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE METAL LTDA. - VERANICE SOARES DA SILVA - Controle nº 2014/001469 Vistos Em que pese a certidão de fl. 56 e documentos juntados observo que subsiste o fundamento da extinção dos embargos por falta de correta emenda quanto ao valor da causa, sendo que o valor do pedido (R$316.303,91 - fl. 27) sequer foi observado no recolhimento de fl. 48, que se limitou a cerca de 0,1 % desse valor, enquanto que o correto seria o recolhimento de 1% nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual apelação. Intime-se. ADV: ULISSES DE JESUS SALMAZZO (OAB 100176/SP), RUY DA SILVA VARALLO (OAB 295593/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP) Processo 0006335-38.2014.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.W.M. - F.R.P.R. - Controle nº 2014/001498 Vistos em saneador. 1. Feito em ordem, sem nulidades. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação. SANEADO. 2. Uma vez que imprescindível, determino a realização de exame pericial através do método DNA, pelo IMESC. Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, oficie-se ao IMESC encaminhando as cópias necessárias e solicitando a designação de data para realização da perícia. 3. No mesmo prazo, especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a sua pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: SONIA FORTES FERREIRA (OAB 211697/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP) Processo 0006381-37.2008.8.26.0586 (586.01.2008.006381) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Karl Kogl - Ildiko Csech Kogl - Controle nº 2008/001239 Vistos 1- Cumpra-se o venerando acórdão. 2- Diante do que restou decidido na decisão transitada em julgado e, visando à baixa definitiva da demanda no sistema informatizado, diga a parte ré, vencedora na demanda, em dez dias, se tem interesse na execução das verbas da sucumbência, apresentando cálculo do débito, nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se por seis meses eventual requerimento visando à execução do título judicial. Findo este prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos aguardando eventual provocação, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do CPC, sem baixa no sistema informatizado. 3- Traslade-se cópia da sentença, acórdão e certidãod e trânsito em julgado para os autos do inventário nº 129/2008. Intime-se. - ADV: MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (OAB 157890/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP) Processo 0006798-77.2014.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AMARO BENTO DA SILVA e outro - Controle. nº 2014/001621 Vistos 1- Diante da manifestação retro, excluo a participação do Ministério Público no feito. Retire-se a tarja amarela da autuação e a anotação do SAJ. 2- Atenda a parte requerente a(s) exigência(s) do Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 39/40, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos ao CRI para nova manifestação do Sr. Oficial, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DIAS NETO (OAB 51526/SP), ANDRE EDUARDO OLIVA (OAB 314939/SP) Processo 0006814-31.2014.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.A. - Controle. nº 2014/001626 Vistos Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para citação do réu no mesmo endereço indicado na fl. 23. Intimese. - ADV: TALLES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 308543/SP) Processo 0006862-34.2007.8.26.0586 (586.01.2007.006862) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.A.R. - Controle. nº 2007/001709 Vistos Cancele-se a certidão de trânsito em julgado de fl. 167, tendo em vista que referido trânsito em julgado já foi certificado corretamente na fl. 135. Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP) Processo 0006896-43.2006.8.26.0586 (586.01.2006.006896) - Cumprimento de sentença - Depósito - B V Financeira Sa Alan Vanni Butieri - Controle. nº 2006/000870 Vistos Nos termos do art. 791, inciso III do CPC, defiro a suspensão da execução retro requerida. Aguarde-se, em arquivo, eventual provocação do(a)(s) interessado(a)(s), sem baixa no SAJ. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (OAB 203797/SP) Processo 0006983-18.2014.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA DE LOURDES MONTEBELLO e outros - Controle nº 2014/001665 Vistos Fls. 48/61: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo (fl. 64), aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), MARCELO ROMULO GUZZON (OAB 164473/SP) Processo 0007015-23.2014.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.P.S.R. - Controle. nº 2014/001674 Vistos Fl. 32: Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Retirando a tarja amarela da autuação. Aguarde-se, no mais, a audiência designada (27/04/2015, às 10h40min). Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ DE ANDRADE BARROS JUNIOR (OAB 276424/SP) Processo 0007026-52.2014.8.26.0586 - Impugnação de Assistência Judiciária - H.S.M. - M.J.S. - Controle. nº 2014/001259 Vistos Aguarde-se a audiência designada nos autos principais, na qual a presente impugnação será julgada, caso as partes não cheguem a um consenso. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS DE MORAES LOBO (OAB 114069/SP), CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP) Processo 0007038-08.2010.8.26.0586 (586.01.2010.007038) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Controle nº 2010/001923 Vistos 1. Tendo em vista que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 8,41), frente ao montante executado, procedi ao desbloqueio do numerário encontrado, conforme comprovante anexo. 2. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES (OAB 227125/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 217829/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), ALESSANDRA RUBIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 194912/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 244518/SP), SHIRLEY CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (OAB 254591/SP), TATIANE MENDES NAMURA (OAB 261522/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), ÉDER GONÇALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 257346/SP), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP), PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA (OAB 167236/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), MARCOS TRINDADE JOVITO (OAB 119652/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), THIAGO MORAIS FLOR (OAB 257536/SP) Processo 0007040-36.2014.8.26.0586 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1015498-83.2014.8.26.0405 - 2ª Vara da Familia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º