Página 10 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 10 Indefiro os requerimentos de pagamento dos honorários sucumbenciais constantes nas propostas de acordo de fls. 351/352, 355/356, 359/360, 363/364, 367/368 e 371/372, tendo em vista a ausência de requisição da referida verba no precatório EP 7488/09. Oficie-se ao Juízo da execução e à Prefeitura Municipal de São Paulo, transmitindo-se cópias de fls. 351/352, 355/356, 359/360, 363/364, 367/368, 371/372 e deste despacho, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 02/02/2015. EP-7488/09 - fl(s). 376 Processo: 0419977-22.1998.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): DALVA VALENTE E O/O Adv(s). Dr(s).: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: GISELLE KODANI NELSON SEIJI MATSUZAWA Requerente(s) : Dra. LUCIANA SANT’ANA NARDI Dra. ANA CRISTINA DE MOURA Dr. WALDIR ESTEVAM MARIA DEPRE 3.6 - Serviço de Análise e Validação de Pedidos de Prioridades de Precatórios da Fazenda, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado DESPACHO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos Drs. Marcello Martins Motta Filho e Eduardo Andrade Mafra Cardoso, conforme substabelecimento à fl. 176. Ao Serviço de Controle e Distribuição dos Precatórios do Acervo e Pesquisa e Atualização Cadastral no Sistema de Controle e Pagamento de Precatórios para regularização cadastral. Oficie-se ao Juízo da Execução, transmitindo-se cópia de fl. 176 e deste despacho para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2015. EP-4401/07 - fl(s). 247 Processo: 0504484-67.1985.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : LUIZ VIEIRA E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO NEIDE RIBEIRO PALARO Requerente(s) : Dr. MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO DEPRE 4.2 - Serviço de Pagamentos e Incidentes de Precatórios do INSS - Ações Acidentárias DESPACHO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. O ofício requisitório que deu origem ao presente precatório foi processado sob a ordem cronológica nº 532/01 - outras espécies, portanto, não atende aos requisitos da preferência estabelecida no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09). O precatório foi inserido no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios do DEPRE, conforme lista de precatórios pendentes de pagamentos disponibilizada no site deste Tribunal de Justiça observando-se que se encontra na posição 3551 (fl. 123), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09. O pagamento será disponibilizado de acordo com os recursos depositados pelo Município na conta vinculada ao Tribunal de Justiça para pagamentos dos precatórios, que serão liberados mediante planilhas de cálculos a serem elaboradas por esta Diretoria, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Aguarde-se o pagamento. Cientifique-se. São Paulo, 02/02/2015. EP-4416/00 - fl(s). 124 Processo: 0522889-15.1989.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : SZULIM RATZ E O/O PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO Requerente(s) : Dr. NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA Visto. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º