Página 652 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 648 652 994.09.391264-4/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargante: Juizo Ex-officio - Embargado: Alastair Fernandes Cambraia - Embargado: Abadia Borges Pinto - Embargado: Ademir Israel Zanoni - Embargado: Adilson Mario Calafati - Embargado: Adolpho Lustri - Embargado: Aidee Aparecida Pinto da Silva - Embargado: Alceonir Elpidio de Carvalho - Embargado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bassi - Embargado: Alice Ambrosio Bassi - Embargado: Alice Carmo de Freitas - Embargado: Alice Gennaro - Embargado: Almerinda Nucci Moreti Embargado: Alzira Lolita Frederici Casemiro - Embargado: Alzira Muniz Gonçalves - Embargado: Amaury Francisco dos Santos Embargado: Ana Brondino Leite - Embargado: Ana Maria Sita - Embargado: Angelino Fachini - Embargado: Angelo Franciscchini - Embargado: Anna Varanda da Silva - Embargado: Antonio Durvalino de Osti - Embargado: Antonio Fusco Neto - Embargado: Antonio Gonçalves - Embargado: Antonio Luciano de Oliveira - Embargado: Antonio Rafael - Embargado: Antonio Zumpano Embargado: Aparecida Alves Inamorato - Embargado: Aparecida Garcia Leite - Embargado: Apparecido Marcondes de Rezende - Embargado: Apparecido Adriano - Embargado: Apparecido Custodio - Embargado: Armando Alves de Oliveira - Embargado: Aurora Palombo de Camargo - Embargado: Helena Jocelyna da Silva - Embargado: Luzia Matheus Torres - Embargado: Maria Cordelia da Silva - Embargado: Odete Iani de Oliveira - Embargado: Odette Trovatti - Embargado: Oilio Barbosa Branquinho Embargado: Olga Martins Perches - Embargado: Olivia Catanzaro Guimaraes - Embargado: Oneyr Bellin Ribeiro - Embargado: Onofre dos Santos - Embargado: Orailde Pinto Botega - Embargado: Orlando de Santi - Embargado: Orlando Domingos do Amaral - Embargado: Orlando Vicentin - Embargado: Oscar Placeres Cardoso - Embargado: Osvaldo Rugno - Embargado: Oswaldo Bombarda - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Advogado: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) 994.09.391358-1/50002 (0939088.5/4-02) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Pires de Araújo Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria Madalena Cardoso - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/ SP) - Advogado: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB: 145021/SP) Seção de Direito Criminal Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. TRISTÃO RIBEIRO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA DO AMPARO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PINHEIRO FRANCO, , SÉRGIO RIBAS, JUVENAL DUARTE. COMPARECERAM CONVOCADOS(A) OS(A) EXMOS(A). SRS(A) MARCOS ZANUZZI, SÉRGIO RUI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). RUBEM FERRAZ DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: 990.08.063629-4 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: José Araújo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 26 apenso) 990.08.092562-8 - Apelação - Jacupiranga - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Regina Ponte do Carmo e outros Apelado: Ataliba de Lima Guedes - Assistente M.P: Regina Ponte do Carmo e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: MARIA STELLA VERTA CARVALHO (OAB: 45150/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 112) - Advogado: Lucyanna Joppert Lima Lopes (OAB: 24484/PR) (Defensor Constituído) - Advogado: Alessandra Schuta (OAB: 35206/PR) (Defensor Constituído) (Fls: 273) - Advogada: MARIA STELLA VERTA CARVALHO (OAB: 45150/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 112) 990.08.119663-8 - Apelação - São Manuel - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Wagner Ricardo da Rosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Renata Maria Cella de Moura Campos (OAB: 102944/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 51) 990.08.122014-8 - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Marcos Zanuzzi - Apelante: Lucelio Natalino da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso de Lucélio e deram parcial provimento ao recurso de Leandro, para reduzir sua pena a 2 (DOIS) anos de reclusão e 10 (DEZ) dias-multa (mínimo legal) e estabelecer o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena. V.U. - Advogado: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB: 121467/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 340) 990.08.123102-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Santiago Kotait - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA ACUSAÇÃO PARA CONDENAR SANTIAGO KOTAIT, PORTADOR DO RG Nº 23.197.535-1, FILHO DE IVANDRO KOTAIT E ISAURA MARIA HENRIQUE KOTAIT, COMO INCURSO NO ARTIGO 155, “CAPUT”, C.C. O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO C. PENAL, ÀS PENAS DE 5 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 4 (QUATRO) DIAS-MULTA (VALOR UNITÁRIO MÍNIMO), E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, EM FACE DO PROCESSO Nº 1.524/07 - 29ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, 109, INCISO VI E 110, § 1º, TODOS DO C. PENAL. V.U. - Advogada: Mariana Dalla Bernardina (OAB: 257214/SP) (Defensor Público) (Fls: 101) 990.08.140751-5 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Recorrente: Simone de Lucena Rocha - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Sebastiao Dias (OAB: 152079/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 91) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º