Página 609 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 609 DE RISCO. AINDA QUE FUTURAMENTE SE RECONHECA A INCOMPETENCIA DO JUÍZO AGRAVADO, NADA OBSTARIA QUE SE APROVEITASSEM OS ELEMENTOS COLHIDOS NA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS PARA EMBASAR EVENTUAL ACAO A SER PROPOSTA EM JUÍZO DIVERSO. PARA O MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- COMUNIQUE-SE O DIGNO JUÍZO DE ORIGEM COM REQUISICAO DE INFORMACOES. 3- PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 06/01/2009. (A.) FERMINO MAGNANI FILHO - DES. RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSÁRIAS (01 COPIA DA INICIAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO + 01 COPIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98 DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO) PARA A INTIMAÇÃO DA AGRAVADA E A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 11,49 (ONZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)PARA AS DESPESAS POSTAIS (COD. 120-1 - FEDTJ), CONSOANTE DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N. 11.608/2003 E PROVIMENTO N. 833/2004, PELO PRAZO LEGAL. - ADV(S): HENRI ABI ANTOUN E ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO E CIBELLE DEMATTIO LEONARDO - SALA:203. 873.982.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): SÍLVIA TORRES DE GREGORIO - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS. 1- PROVEJO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, EX VI LEGIS. EM ANALISE PERFUNCTORIA, O REQUISITO LEGAL PARA CONCESSAO DA GRATUIDADE FOI ATENDIDO. HA REALMENTE POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE, VEZ QUE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO DA AGRAVANTE PODE SER CONSIDERADO DESERTO PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM OFENSA AO INCISO LXXIV DO ART. 5. DA CF. 2- COMUNIQUE-SE O DIGNO JUÍZO DE ORIGEM, SEM REQUISICAO DE INFORMACOES. 3- POR NÃO HAVER AINDA CITACAO DA PARTE CONTRARIA, PREJUDICADAS AS PROVIDÊNCIAS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4- A MESA. SP, 22/12/2008. (A.) ÂNGELO MALANGA - DES. RELATOR. - ADV(S): STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA - SALA:203. Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 213 AGUAS DE LINDOIA/SERR AGRAVO DE INSTRUMENTO 871.733.5/0 - AGUAS DE LINDOIA/SERR - AGTE(S): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - DESP. FLS.185: A DECISÃO RECORRIDA MENCIONA ANTERIOR INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS.180). ESCLARECA O CARTORIO E REDISTRIBUINDO-SE EM CASO DE PREVENCAO, COM A CAUTELA DEVIDA. SP.07/01/2009 - A. DES. OLIVEIRA SANTOS. - ADV(S): ALLAN WAKI DE OLIVEIRA E JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E FRANCIS TED FERNANDES E MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO - SALA:213. ATIBAIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 878.165.5/9 - ATIBAIA - AGTE(S): PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA - AGDO(S): VERA HELENA ANDRÉ SILVA RODRIGUES COSTA (AJ) - DESP. FLS.150/152: VISTOS...INDEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINAR. DESNECESSARIAS INFORMACOES VEZ QUE FUNDAMENTADA A DECISÃO E MANIFESTACAO DA AGRAVADA. A MESA. A MESA. SP.23/01/2009 - A. DES. CARLOS EDUARDO PACHI. - ADV(S): MARCO AURELIO ANDRADE DE JESUS E IRANI RODRIGUES COSTA SALA:213. 878.281.5/8 - ATIBAIA - AGTE(S): HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A - AGDO(S): VERA JELENA ANDRÉ SILVA RODRIGUES COSTA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA - DESP. FLS.281/283: VISTOS... INDEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINAR. DESNECESSARIAS INFORMACOES VEZ QUE FUNDAMENTADA A DECISÃO E MANIFESTACAO DA AGRAVADA. A MESA. A MESA. SP.27/01/2009 - A. DES. CARLOS EDUARDO PACHI. - ADV(S): NELSON HOSSNE E LUIZ HENRIQUE DO CARMO SCHMIDT E IRANI RODRIGUES COSTA - SALA:213. AURIFLAMA APELAÇAO COM REVISÃO 852.167.5/8 - AURIFLAMA - APTE(S): JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (AJ FLS 80) - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - DESP.FLS.185: ACOLHO A REPRESENTACAO DE FLS.183. REDISTRIBUA-SE OBSERVADA A COMPETENCIA. SP.21/01/2009 - A. DES. PRESIDENTE DA SECAO DE DIR.PUBLICO ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS. ADV(S): CLÁUDIO LISIAS DA SILVA (PROC FLS 17) E FERNANDO ANTÔNIO VESCHI - SALA:213. BARUERI AGRAVO DE INSTRUMENTO 871.964.5/4 - BARUERI - AGTE(S): MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA - AGDO(S): SECRETÁRIA DE TRANSPORTES E SUPRIMENTOS DO MUNICIPIO DE BARUERI ( OUTRO NOME: SONIA NARIA DI FIORI SOARES ) E ALLIANCE S/A - DESP. FLS.1588: VISTOS...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...CUMPRA-SE A AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART.526 DP CPC. OFICIE-SE AO MM.JUIZ SOLICITANDO-LHE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA. INTIMEM-SE. SP. 12/01/2009 - A.DES. LEME DE CAMPOS. FICAM INTIMADOS OS DRS SONIA MARIA DE FIORI SOARES, FÁBIO SHIZATO, WAGNER ROBERTO F POZZER E DANIELA D AMBROSIO A RESPONDEREM AOS TERMOS DO PRESENTE AGRAVO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. - ADV(S): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO E GASTAO MEIRELLES [Conteúdo removido mediante solicitação] E FÁBIO SHIZATO E WAGNER ROBERTO F POZZER E DANIELA D AMBROSIO - SALA:213. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º