Página 1451 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 1451 AO CRIME DO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ARAÚJO, A FIM DE REDUZIR AS PENAS QUE LHE FORAM APLICADAS PARA 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, COMO INCURSO NO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI 11.343/06, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXPEDINDO-SE, INCONTINENTE, ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO APELANTE JOHN FERREIRA BONFIM. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE HENARES PIRES (OAB: 164515/SP) (Defensor Dativo) - VITOR DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 214015/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.081806-6 - Apelação Criminal com Revisão - São Manuel - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Claudemir Batista de Araújo (Justiça Gratuita) - Des. Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB: 137424/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.083613-7 - Apelação Criminal sem Revisão - Itu - Apelante: Anderson Breves Bernardes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renata Vianna de Andrade Lima (OAB: 163470/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.084810-0 - Apelação Criminal com Revisão - Campinas - Apelante: Cesar Aparecido Braz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Wilson Barreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Helisa Aparecida Pavan (OAB: 159306/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.085787-8 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido: Valeria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Guido - Des. Alfredo Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, mantendo assim a respeitável decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Daniel Guedes Araujo (OAB: 95873/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.087510-8 - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Antonio da Silva Bandeira - Des. Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Eduardo C M Tostes (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.088153-1 - Apelação Criminal com Revisão - Piracicaba - Apelante: Diego de Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Zelia dos Reis (OAB: 145533/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.088482-4 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Hildo Vizzone Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Issler (OAB: 183466/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.089499-4 - Apelação Criminal com Revisão - Tremembé - Apelante: Reginaldo Roberto Froez - Apelante: Ricardo Pinto Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fabiana Dutra [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 237515/SP) (Defensor Dativo) - Aline Carlini da Silva (OAB: 180222/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.089838-8 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Wellington de Moura Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rosineide Lira Signorini (OAB: 261461/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.091015-9 - Apelação Criminal com Revisão - São José dos Campos - Apelante: Marco Aurelio Duarte dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Wilson Barreira - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Karen Patricia B.p.ferreira (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.094031-7 - Recurso em Sentido Estrito - Atibaia - Recorrente: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Alfredo Fanucchi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: JOE APPARECIDO CAPELLO (OAB: 60338/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.095562-4 - Recurso em Sentido Estrito - Suzano - Recte/Recdo: Maicoh Alves Mota - Rcrdo/Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Fernando Torres Garcia - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, A FIM DE QUE O RECORRENTE MAICOH ALVES MOTA SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI, COMO INCURSO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.08.096484-4 - Apelação Criminal com Revisão - São Bernardo do Campo - Apelante: Fabiano dos Anjos de Sousa - Apelante: Marcel Zamproni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Fernando Torres Garcia - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS REDUZINDO A PENA DO RÉU FABIANO DOS ANJOS DE SOUSA PARA 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, E A PENA DO CO-RÉU MARCEL ZAMPRONI PARA 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA APELADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Caio Cesar Marcolino (OAB: 195166/SP) (Defensor Constituído) - Vanessa Velloso Silva Saad (OAB: 237711/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º