Página 1679 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de December de 2018

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1679 Nº 2040249-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Agravado: Lincon dos Santos Grillo - Agravada: Maria do Carmo P. Grillo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/ SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 28 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/ SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP) - Rodrigo Guersoni (OAB: 150031/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2054650-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Ana Lucia Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ramos - Agravante: Arlindo Santana Vilella - Agravante: Carlos Cesar Sartorelo - Agravante: Eneas Ferreira - Agravante: Edson Morato de Oliveira - Agravante: Gilvan Edimir Bezerra - Agravante: Jailson do Nascimento - Agravante: Hudson Arthur Rodrigues Rosa - Agravante: Janete de Fatima Pinto da Silva - Agravante: Joao Antonio Camargo Ramos - Agravante: Jorge Luiz Ferreira - Agravante: Jose Antonio Castelhano Asseituno - Agravante: Marcos Antonio de Almeida - Agravante: Marcelo Queiroz - Agravante: Marcos Antonio de Almeida - Agravante: Marcos Roberto Silva - Agravante: Maria Madalena Martins Agravante: Mauri Cunha [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Orlando de Medeiros - Agravante: Rafael Henrique Vieira de Medeiros - Agravante: Rodiney Mazine - Agravante: Rubens Ramos - Agravante: Salustiano Granado Filho - Agravante: Sidnei Rodrigues - Agravante: Wellington Adriano [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2084250-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: FERNANDO PEDROSO ROCHA - Agravado: Hideraldo Lopes Nunes - Agravado: Ismael Alves de Mendonça - Agravado: Marcos Roberto da Silva - Agravado: Mário Wilson dos Santos - Agravado: Milton dos Santos - Agravado: Onésio Verissimo Filho - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] GONÇALO DE AGUIAR - Agravado: Ivanil Cristina de Sousa - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 29 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Rosângela Hernandez José (OAB: 167115/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100313-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MILTON MONTEIRO DA SILVA - Agravante: CÉLIA GLAISER SILVEIRA - Agravante: EDSON RAPOZERO - Agravante: JANAIR PORTO LODDI - Agravante: Jose Benedicto Pellegrini - Agravante: JOSÉ HENRIQUE AMORIM ZOLLNER - Agravante: LAYR JUNQUEIRA DE LIMA - Agravante: MARIA ANTONIA MARI VENTRIGLIA - Agravante: MARIA ANTONIETA CORDENONSI - Agravante: MARIA HELENA HUFFENBAECHER RAPOZERO - Agravante: MARIA HELENA [Conteúdo removido mediante solicitação] FURTADO - Agravante: MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI - Agravante: NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VOTO Nº 38.408. Vistos, À Mesa. São Paulo, 27 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100313-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MILTON MONTEIRO DA SILVA - Agravante: CÉLIA GLAISER SILVEIRA - Agravante: EDSON RAPOZERO - Agravante: JANAIR PORTO LODDI - Agravante: Jose Benedicto Pellegrini - Agravante: JOSÉ HENRIQUE AMORIM ZOLLNER - Agravante: LAYR JUNQUEIRA DE LIMA - Agravante: MARIA ANTONIA MARI VENTRIGLIA - Agravante: MARIA ANTONIETA CORDENONSI Agravante: MARIA HELENA HUFFENBAECHER RAPOZERO - Agravante: MARIA HELENA [Conteúdo removido mediante solicitação] FURTADO - Agravante: MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI - Agravante: NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 176: 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, mantenho o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Elisângela da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º