Página 1638 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de December de 2018

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1638 Nº 1015368-43.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marcelo Palmeira Zaccaro Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Silvia Elena Bittencourt (OAB: 154676/SP) - Mosai dos Santos (OAB: 290883/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015368-43.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marcelo Palmeira Zaccaro - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Silvia Elena Bittencourt (OAB: 154676/SP) - Mosai dos Santos (OAB: 290883/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015534-37.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Claudio Rogerio Vaz de Lorena Apdo/Apte: Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1016265-76.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: João [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Vendramim (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 18 de junho de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Cristiane Gueiros de Sales (OAB: 351087/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1016265-76.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: João [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Vendramim (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 306-14 e 417-20, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com os Temas 26 e 139 do STF. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Cristiane Gueiros de Sales (OAB: 351087/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/ SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1017178-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Apda/Apte: SILVANA CAPPELLINI - Apda/Apte: MARIANGELA GENTILE - Apdo/ Apte: WALTER ANTONIO MORATO - Apda/Apte: SIRLENE CAMINADA - Apdo/Apte: SERGIO ROBERTO TOMPS - Apdo/ Apte: OSVALDO ANTONIO DONNINI - Apdo/Apte: RONALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE SANTANA - Apda/Apte: NADIA CARVALHO DA SILVA MULLER - Apda/Apte: MARIA LUCIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE RESENDE - Apda/Apte: ROSILDA JUSTINO - Apda/Apte: ISABEL CRISTINA NOMIYAMA - Apda/Apte: JULIA JULIKO FUTEMMA - Apda/Apte: LOURDES MASSAE SONOHARA FURUGEN Apda/Apte: HENRIQUETA APARECIDA AMORATI NORCIA - Apdo/Apte: FERNANDO LUIZ LUPINACCI - Apda/Apte: ELIZABETE MICHELETE - Apda/Apte: ELIANE CHAGAS - Apdo/Apte: EDUARDO FERREIRA ALVES NETO - Apda/Apte: DULCE TESTA SULLA LUPINACCI - Apda/Apte: DEISE AIKO KODA - Apdo/Apte: CELSO ALVES MORAES - Apda/Apte: ANA REGINA GALVÃO FERNANDES BIAGIONI - Apelante: Juízo Ex Officio - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/ DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Oscar Ziroldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 283583/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1017178-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Apda/Apte: SILVANA CAPPELLINI - Apda/Apte: MARIANGELA GENTILE - Apdo/ Apte: WALTER ANTONIO MORATO - Apda/Apte: SIRLENE CAMINADA - Apdo/Apte: SERGIO ROBERTO TOMPS - Apdo/ Apte: OSVALDO ANTONIO DONNINI - Apdo/Apte: RONALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE SANTANA - Apda/Apte: NADIA CARVALHO DA SILVA MULLER - Apda/Apte: MARIA LUCIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE RESENDE - Apda/Apte: ROSILDA JUSTINO - Apda/Apte: ISABEL CRISTINA NOMIYAMA - Apda/Apte: JULIA JULIKO FUTEMMA - Apda/Apte: LOURDES MASSAE SONOHARA FURUGEN Apda/Apte: HENRIQUETA APARECIDA AMORATI NORCIA - Apdo/Apte: FERNANDO LUIZ LUPINACCI - Apda/Apte: ELIZABETE MICHELETE - Apda/Apte: ELIANE CHAGAS - Apdo/Apte: EDUARDO FERREIRA ALVES NETO - Apda/Apte: DULCE TESTA SULLA LUPINACCI - Apda/Apte: DEISE AIKO KODA - Apdo/Apte: CELSO ALVES MORAES - Apda/Apte: ANA REGINA GALVÃO FERNANDES BIAGIONI - Apelante: Juízo Ex Officio - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º