Página 536 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de December de 2013

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 536 849 - sala 502 Nº 9105994-93.2002.8.26.0000 (994.02.090756-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eneida Maria Garcia de Oliveira Apelado: Diretor Executivo da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel Funap - Fls. 276/277: Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 20 de novembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Travain - Advs: Heitor Cornacchioni (OAB: 110679/SP) - Paulo Cornacchioni (OAB: 12428/SP) - Mauricio Barros (OAB: 183724/SP) - Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130217-71.2006.8.26.0000/50003 (994.06.089799-5/50003) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Nestle do Brasil Ltda - Melhor apreciando os autos, e diante do evidente equívoco, no despacho de exame de admissibilidade do recurso extraordinário (fl. 602), onde constou: “Nestes termos, admito o recurso especial. Subam os autos à r. Superior Instância.” Deve constar: “Admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal”. São Paulo, 26 de novembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Plinio Jose Marafon (OAB: 34967/SP) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Camila Ângela Bonólo Parisi (OAB: 206593/SP) - Virginia Barbosa Bergo (OAB: 228500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130217-71.2006.8.26.0000/50003 (994.06.089799-5/50003) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Nestle do Brasil Ltda - Nestes termos, admito o recurso especial. Subam os autos à r. Superior Instância. São Paulo, 16 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Plinio Jose Marafon (OAB: 34967/SP) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Camila Ângela Bonólo Parisi (OAB: 206593/SP) - Virginia Barbosa Bergo (OAB: 228500/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130217-71.2006.8.26.0000/50003 (994.06.089799-5/50003) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Nestle do Brasil Ltda - São Paulo, 16 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/ SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Plinio Jose Marafon (OAB: 34967/ SP) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Camila Ângela Bonólo Parisi (OAB: 206593/SP) - Virginia Barbosa Bergo (OAB: 228500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9132512-76.2009.8.26.0000/50001 (994.09.013426-5/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Jose Paes de Andrade - Fls. 256/57: Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 28 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/ SP) - Aullan Oliveira Leite (OAB: 99757/SP) - Beverli Terezinha Jordão (OAB: 85269/SP) - Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Diego Callandrelli (OAB: 247423/SP) - Dulce Bezerra de Lima (OAB: 74295/SP) - Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Luiz Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 109718/SP) - Maria Carolina M. Ortiz (OAB: 224513/SP) - Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) - Maristela Marigo Camargo (OAB: 122160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 503 DESPACHO Nº 0000014-73.2009.8.26.0420/50000 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: João Carlos Luz Ravacci Menck Embargte: Mario Rubens Vieira de Albuquerque - Embargte: Jose Roque de Oliveira Filho - Embargte: Claudia Regina Vieira de Albuquerque - Embargte: Jose Rubens Leite - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ailson de Oliveira - Antes de apreciar os pedidos de efeito suspensivo, conveniente que se aguarde o processamento dos recursos especiais (fls. 565/577 e 615/632), oportunidade em que se realizará o contraditório, inclusive quanto à matéria atinente ao efeito ora pretendido. Mesmo porque o contraditório, que se abre durante o processamento, permitirá agregar segurança maior de conhecimento para exame por ocasião da admissão ou não dos recursos. Após, voltem conclusos para exame conjunto. São Paulo, 9 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marco Aurelio Ferreira Cocito (OAB: 170264/SP) - Silvio Henrique do Espirito Santo (OAB: 220144/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001321-90.2010.8.26.0464 - Apelação - Pompéia - Apelante: Posto 2001 de Oriente Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Rodolpho Moris (OAB: 184394/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001383-34.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Estok Comércio e Representações Ltda. - Embargdo: Procurador Geral do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Antonio Lopes Muniz Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º