Página 1165 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de December de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1165 0293348-45.2010.8.26.0000 (990.10.293348-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Gilson Gonçalves do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) (Fls: 174) 0293559-81.2010.8.26.0000 (990.10.293559-0) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Cleiton Bento de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, ficando prejudicado o pedido de apelo em liberdade. V.U. - Advogada: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) (Fls: 147) 0307533-88.2010.8.26.0000 (990.10.307533-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Harley dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso e, de ofício, corrigiram a pena imposta para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, adequando-a ao tipo penal. V.U. - Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) (Fls: 187) 0309194-05.2010.8.26.0000 (990.10.309194-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rodrigo Donizete de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NEGARAM PROVIMENTO às Apelações interpostas por RODRIGO DONIZETE DE [Conteúdo removido mediante solicitação], qualificado nos autos, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP) (Fls: 187) 0321429-04.2010.8.26.0000 (990.10.321429-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: Cristiovaldo Brito de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastaram as preliminares e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por CRISTOVALDO BRITO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Roberto Nunes Martins (OAB: 144316/SP) (Fls: 285) 0333996-67.2010.8.26.0000 (990.10.333996-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: E. E. D. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Hudson de Deus Barreto (OAB: 88733/SP) (Fls: 195) - Advogado: Ernande de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ruvenal (OAB: 1044/AC) (Fls: 195) 0383248-39.2010.8.26.0000 (990.10.383248-5) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Allan Ferreira da Anunciação - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Macedo - (i) Negaram provimento ao recurso ministerial; (ii) julgaram extinta a punibilidade dos acusados Allan Ferreira da Anunciação e [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Macedo, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advogada: Mariana Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz (OAB: 282353/SP) - Advogada: Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB: 240279/SP) - Advogado: Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz (OAB: 282340/SP) - Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) 0473730-33.2010.8.26.0000 (990.10.473730-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto - Apte/Apdo: Sidney Aparecido Dias - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por SIDNEY APARECIDO DIAS, qualificado nos autos e DERAM PROVIMENTO à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para aumentar a pena que foi aplicada para 15 (quinze) anos de reclusão, mantendo no mais a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Jose Edemilson Nigro (OAB: 33033/SP) (Fls: 83) 0481206-25.2010.8.26.0000 (990.10.481206-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Fabiano Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) (Fls: 126) 0489963-08.2010.8.26.0000 (990.10.489963-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Paula e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso do Ministério Público, para anular o julgamento, determinando que outro seja realizado, restando prejudicado o recurso da defesa. V.U. - Advogada: Nancy Regina Costa Flosi (OAB: 94319/SP) (Defensor Público) (Fls: 848; 867) 0778407-82.2009.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Sérgio Osmir Teodoro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo, reeditada, pelos méritos que oferece, a r. decisão hostilizada. Determinaram a expedição de mandado de prisão. V.U. - Advogada: Kareen Patricia Bandeira [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) (Fls: 162) 9000001-45.2006.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Misael Marconatto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso para absolver o réu, vencido o E. 3° juiz, Des. Luiz Antônio Cardoso, que o negava e fará declaração de voto. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] D´avila Silva (OAB: 80139/SP) (Fls: 91) 9000002-75.2009.8.26.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Barueri - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Recorrente: J. de C. Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Henrique Campozan Ferrigato (OAB: 138326/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 645) 9000010-10.2007.8.26.0562 - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Relator: Des.: Toloza Neto - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º