Página 194 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de December de 2009

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 609 194 989378.5/5 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO BERNARDO DO CAMPO 8.VARA CÍVEL 8.OF. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - 033260/2003 - 3 VOLUMES - R$ 100.000,00 - APELANTE: GESLAINE DE LOURDES ILDEFONSO (E OUTRO) (AJ FLS 253) E OUTRO - APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -ADVS: CARLOS ROBERTO TADEU MONTEIRO (FLS 342) E PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO E VITOR ROLF LAUBE - JUSTIÇA GRATUITA. 989379.5/0 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 4.VARA 4.OF. - ACAO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 420824/1998 - 13 VOLUMES - 5 APENSOS - R$ 947.121,95 - APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APELADO: ANTÔNIO CÉSAR DONGHIA E LEDA MARIA BORBA DONGHIA -ADVS: ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ E JOSEVAL PEIXOTO GUIMARÃES E CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES E ELIANA ASSAF DA FONSECA - ISENTO DE PREPARO. 989380.5/4 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 6.VARA 6.OF. - ACAO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 006928/2001 - 18 VOLUMES - R$ 16.277.599,30 - APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO: MULTIPLA ENGENHARIA LTDA E ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO JÚNIOR E GORO HAMA E FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO -INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU (ATUAL DENOMINAÇAO DE) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO CDH (ANTIGA DENOMINAÇAO DE) (ATUAL DENOMINAÇAO DE) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO CODESPAULO (ANTIGA DENOMINAÇAO DE) (SUCESSORA DE) E COMPANHIA DE CASAS POPULARES CECAP (SUCEDIDO POR) -ADVS: ADHEMAR GIANINI E VERA GUIDORIZZI DE CARVALHO E FERNANDO DOS SANTOS UEDA E VIVIANE DO AMARAL E MARIA INES FERNANDES DE CARVALHO - ISENTO DE PREPARO. 989381.5/9 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 7.VARA 7.OF. - COMPLEM DE PROVENTOS INDENIZAÇÃO - DECLARATORIA - 000359/2009 - 1 VOLUME - R$ 5.580,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APELADO: IVONE RODRIGUES NASCIMENTO (E OUTROS) E OUTRO -ADVS: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO E MARIO LUÍS FRAGA NETTO E CÁSSIA MARTUCCI MELILLO - ISENTO DE PREPARO. 989382.5/3 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 7.VARA 7.OF. - COMPLEM DE PROVENTOS INDENIZAÇÃO - 009707/2009 - 1 VOLUME - R$ 5.000,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APELADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS -ADVS: ANA LUCIA DE BARROS C ROGGERO E FRANCISCO ISIDORO ALOISE - ISENTO DE PREPARO. 989383.5/8 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 1.VARA 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO - 013010/2009 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APELADO: FÁBIO DONIZETI SILVERIO (AJ) -INTERESSADO: DIRETOR DE PESSOAL DA DIVISAO DE SELEÇAO E ALISTAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO -ADVS: ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA E MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - ISENTO DE PREPARO. 989384.5/2 APELAÇAO COM REVISÃO - MOGI GUAÇU 1.VARA CÍVEL 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTACAO SERVIÇO PÚBLICO - 006704/2009 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DE MOGI GUAÇU (ALDOMIR ARENGHI) - APELADO: SILVIO CARLOS DONEGA (AJ) -ADVS: SÍLVIA REGINA LILLI CAMARGO E LUÍS AIRES TESCH - JUSTIÇA GRATUITA. 989385.5/7 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2.VARA FAZ.PUBLICA 2.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTACAO SERVIÇO PÚBLICO - 063106/2008 - 1 VOLUME - R$ 100,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - APELADO: DEVAIR DE SIQUEIRA (FALECIDO) -INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO -ADVS: ROSANA MARTINS KIRSCHKE E CARLOS HENRIQUE GIUNCO E WALTER MARTINS FILHO E RAFAEL BESSA YAMAMURA - ISENTO DE PREPARO. 989386.5/1 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 3.VARA 3.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTO MUNICIPAL - 14 A 15 CA - 617470/2008 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - APELADO: WALTER LENZI -INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS -ADVS: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS ISENTO DE PREPARO. 989387.5/6 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 3.VARA 3.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - 014916/2009 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APELADO: JOEL DOMINGOS ARAÚJO -ADVS: CLÁUDIA LONGO E ROSELI THAUMATURGO CORREA SOARES - ISENTO DE PREPARO. 989388.5/0 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 11.VARA 11.OF. - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - INDENIZAÇÃO - 120305/2008 - 1 VOLUME - R$ 5.000,00 - APELANTE: RICARDO FERRAZOLLI CAMILO DE SIQUEIRA HERNANDES (MENOR REP POR SUA MAE) (AJ) E OUTRO - APELADO: IPESP - INST. PREV. ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: FABRICIO HERNANI CIMADON E MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI - JUSTIÇA GRATUITA. 989389.5/5 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 6.VARA 6.OF. - COMPLEM DE PROVENTOS - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - EMBARGOS A EXEC DE SENTENÇA - 025138/2009 - 1 VOLUME - R$ 13.319,02 APELANTE: ZILAH DE LOURDES FRANÇA GODINHO (E OUTROS) E OUTRO - APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREM -INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO -ADVS: FERNANDO ANTÔNIO MANGUEIRA MAIA E CARMEN V A BARBAN - PREPARADO 1.INSTANCIA. 989390.5/0 APELAÇAO COM REVISÃO - QUATÁ 1.VARA CÍVEL 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º