Página 2887 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de November de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2887 o oficial de justiça terá óbices para a localização das demais testemunhas/vítima. Ademais, sendo intimadas, nada garante que comparecerão ao Juízo ou acessarão o link para audiência telepresencial. 2. Portanto, por cautela, a bem da instrução célere do feito, considerando que o réu encontra-se preso, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA A TESTEMUNHA LUAN E ADITEMSE OS DEMAIS (demais testemunhas e vítima) PARA CUMPRIMENTO COM CONDUÇÃO COERCITIVA, EXCETO PARA OS MENORES, que deverão ser intimados nos termos legais. Portanto, ADITEM-SE os mandados de fls. 235/236, 245/246, 247/248 e 249/250, nos termos retro definidos, ou seja, para que participem da audiência designada, sob condução coercitiva. 3. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP) Processo 1500192-41.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.M.S. - Vistos. Vista ao MP para diligências, em razão das testemunhas não localizadas. Após, tornem cls, para redesignação da presente, sem necessidade de oitiva com depoimento especial, considerando que o menor envolvido é testemunha e não é vítima de crime com violência, nos termos regulamentares. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA POLO (OAB 332855/SP) Processo 1500269-16.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ CARLOS DINIZ - Vistos. Regularizados os autos, tornem-me conclusos para sentença - ADV: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/ SP) Processo 1500269-16.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ CARLOS DINIZ - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para - CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS DINIZ, por ter praticado fato tipificado no art. 24-A da Lei n. 11340/06, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 0 ano(s), 4 mês(es) e 0 dia(s) de detenção em regime inicial aberto. Defiro a suspensão da pena pelo prazo de 2 ano(s), 0 mês(es) e 0 dia(s). Como condição obrigatória a ser cumprida no primeiro ano de suspensão condicional da pena, fixo a prestação de serviço a entidade beneficente local, a ser definida oportunamente, na razão de uma hora por dia de condenação. - ABSOLVER, na forma do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, o acusado LUIZ CARLOS DINIZ da imputação do cometimento de crime descrito no art. 147, caput do Código Penal. - ADV: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP) Processo 1500305-58.2021.8.26.0426 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDIELLY CRISTINA PAULA SILVA - Vistos. Cota retro: Tornem os autos à delegacia de polícia, para os devidos fins. Int. - ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP) Processo 2050006-20.1987.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Pedro Faria - Vistos. Regularizada a representação, cumpra-se despacho retro.. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0763/2021 Processo 0000091-78.2020.8.26.0426 (processo principal 1000606-33.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Usina de Laticinios Jussara S.a - Vistos. Petição retro: DEFIRO. Depreque-se. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP) Processo 0000163-02.2019.8.26.0426 (processo principal 0002959-39.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Césio Gervásio de Araújo - Pedro Faria (Espólio) - - Ana Maria de Faria Faleiros e outros - Vistos. Petição retro: Em 15 dias, diga o polo ativo. - ADV: MARCIA GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP), CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA (OAB 254252/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP) Processo 0000688-81.2019.8.26.0426 (processo principal 1001579-90.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mario Paulino Pinto Junior - Pedro Faria Espolio - - Maria Moraes Faria e outros - Vistos. Petição retro: Em 15 dias, diga o polo ativo. - ADV: RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP) Processo 0000710-42.2019.8.26.0426 (processo principal 1001578-08.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mario Paulino Pinto Junior - Pedro Faria Espólio - - Maria Moraes Faria - Ana Maria de Faria Faleiros e outros - Vistos. Petição retro: Em 15 dias, diga o polo ativo. - ADV: RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), MARCIA GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP), CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA (OAB 254252/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP) Processo 0000797-95.2019.8.26.0426 (processo principal 1001454-25.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mario Paulino Pinto Junior - Maria Morais de Faria - - Espolio de Pedro Faria - Ana Maria de Faria Faleiros - Vistos. Petição retro: Em 15 dias, diga o polo ativo. - ADV: RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), MARCIA GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP), CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA (OAB 254252/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP) Processo 0000983-89.2017.8.26.0426 (processo principal 1001690-74.2016.8.26.0426) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Milani Moreira - Vistos. Fls. 51: Anote-se. Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se. - ADV: MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP) Processo 1000021-10.2021.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Ligia Maria Lopes Avelar - João Vítor Lopes Avelar Silva - Vistos. 1.Homologo o cálculo do tributo apresentado pela Fazenda Estadual. 2. Providencie o(a) inventariante o recolhimento do recolhimento do imposto devido no prazo de trinta dias, sob pena de incidência dos encargos previstos na Lei 10705/2000. 3. Após, intime-se o Procurador do Estado - via portal - para manifestação. Intime-se. - ADV: LETICIA DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 395755/SP) Processo 1000104-65.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Az 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maria Moraes Faria e outro - Vistos. Petição retro: Em 15 dias, diga o polo ativo. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP) Processo 1000285-61.2020.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.I.T. - Vistos. Petição retro: DEFIRO. Aguarde-se por 30 dias. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP) Processo 1000494-30.2020.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rafael Mendonça Santos Paulo Henrique Faria - Vistos. Petição retro: Diga o polo ativo em 15 dias. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/ SP), GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB 375669/SP) Processo 1000610-02.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 125/130: Petição estranha aos autos. Esclareça a peticionante em 05 dias. Nada vindo, tornem sem efeito e, após, subam os autos. - ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º