Página 1956 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de November de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1956 Novoa - Apelado: Antonio Augusto dos Santos Filho - Apelado: Cristiano Celso Andreassi - Apelado: Fabiano Padovani da Silva Apelado: Eliete Araujo de Sousa - Apelado: Gilberto Massayuki Shimizu - Apelado: Paulo Giovanny Calado de Lucena - Apelado: Cleber Santos Matsumoto - Apelado: Daniel Wagner Barbosa de Oliveira - Apelado: Raimundo Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ocimar de Oliveira Lima - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Porfirio dos Santos - Apelado: Mario Henrique Zanetti - Apelado: Sidney de Oliveira Geraldo Junior - Apelado: Joao Roberto da Silva - Apelado: Rudyard da Silva e Sa - Apelado: Julio Cesar Santos - Apelado: Ricardo Correia de Oliveira - Apelado: Ricardo Torres Garcia - Apelado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes Filho - Apelado: Gerson Luiz - Apelado: Douglas França de Carvalho - Apelado: Helder Nogueira - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Gomes - Apelado: Paulo Cristianotti - Apelado: Joao Gilberto Camargo de Oliveira - 1. Considerando o julgamento do Tema 810/STF, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil (fls. 637-8). Diante do v. acórdão de fls. 649-55, que decidiu pela prescrição do direito à conversão dos vencimentos em URV em função da reestruturação de carreira, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especiais e extraordinários interpostos às fls. 30226, 437-49, 466-88 e 490-524. 2. Segue o exame do recurso especial interposto às fls. 658-77. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022614-54.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Fernando Marques Novoa e Outros (E outros(as)) - Apelado: Namir Bernardo da Silva - Apelado: Nailton Aparecido Ferreira - Apelado: Almiro Marinho Costa - Apelado: Nadia Cristina da Costa Novoa - Apelado: Antonio Augusto dos Santos Filho - Apelado: Cristiano Celso Andreassi - Apelado: Fabiano Padovani da Silva Apelado: Eliete Araujo de Sousa - Apelado: Gilberto Massayuki Shimizu - Apelado: Paulo Giovanny Calado de Lucena - Apelado: Cleber Santos Matsumoto - Apelado: Daniel Wagner Barbosa de Oliveira - Apelado: Raimundo Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ocimar de Oliveira Lima - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Porfirio dos Santos - Apelado: Mario Henrique Zanetti - Apelado: Sidney de Oliveira Geraldo Junior - Apelado: Joao Roberto da Silva - Apelado: Rudyard da Silva e Sa - Apelado: Julio Cesar Santos - Apelado: Ricardo Correia de Oliveira - Apelado: Ricardo Torres Garcia - Apelado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes Filho - Apelado: Gerson Luiz - Apelado: Douglas França de Carvalho - Apelado: Helder Nogueira - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Gomes - Apelado: Paulo Cristianotti - Apelado: Joao Gilberto Camargo de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 658-77, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0025207-56.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abdala Hedjazi - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Conversão - Licença-prêmio - Pecúnia - Tema nº 975 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 275-85, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0025207-56.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abdala Hedjazi - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 287-90, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0026846-75.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Isabel de Andrade Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Neide Roberto do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 449/461), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 328/353) de acordo com o Tema nº 5/STF, e, por consequência, reputo prejudicados os recursos especiais de fls. 317/326 e 355/379. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Leonardo Silveira Antoun Netto (OAB: 430702/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027448-32.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Erasma Maria Dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lenalde Rufino de Lira (Justiça Gratuita) - Apelada: Ivani Alves do prado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Ione Maruqes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Gina Marcia Ferreira Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Geruza Gonçalves Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Ernande Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Luciana Iartelli Gerbelli (Justiça Gratuita) - Apelada: Cremilda da Aparecida Gonzalez Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecida de Fatima Nepomuceno (Justiça Gratuita) - Apelado: Ana Mossnyj (Justiça Gratuita) Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Desiderio do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Morgan de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Airton Ferraz de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Luciana Trajano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fabiana Patricia de Oliveira da França (Justiça Gratuita) - Apelado: Marisa Paulina Martinelli (Justiça Gratuita) - Apelada: Sandra Aparecida Moro (Justiça Gratuita) - Apelado: Rose Clei Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Reynaldo Amirati (Justiça Gratuita) - Apelada: Obede de Oliveira Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Aparecida Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Aparecida de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Maciel Rodrigues de Barros (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Salete da Silva (Justiça Gratuita) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º