Página 827 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de November de 2014

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 827 - Agravante: Paulo Batista Galvão - Agravante: Paulo Sérgio dos Santos Antonio - Agravante: Roberto Kazuyoshi Watanabe Agravante: Vicente Lau - Agravante: Vita Brito - Agravante: Wagner Orlando de Oliveira - Agravante: Waldecir Carvalho da Silva - Agravante: Waldemir Viegas - Agravante: Wilson Roberto Oliver - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2008226-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: MANCHESTER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Agravado: Delegado Regional Tributario de Campinas Drt - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2010789-73.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Messias [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - David Cruz Costa E Silva (OAB: 122314/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2011324-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JULIO CESAR DE LIMA RIEDRICH - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2011563-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: JAMIL BUCHALLA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Voto 4027 À Mesa. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Luís Antônio Nogueira da Silveira (OAB: 239450/SP) - Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2011563-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: JAMIL BUCHALLA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luís Antônio Nogueira da Silveira (OAB: 239450/SP) - Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2014350-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Agravada: Vera Lucia Gil dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Francisco Romano (OAB: 162746/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2016091-83.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: JOSÉ MAMEDE DE LIMA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Voto 3488 à Mesa. São Paulo, 21 de novembro de 2013. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luiz Augusto Macedo (OAB: 44694/SP) Evandro Luiz Fávaro Macedo (OAB: 326185/SP) - Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2016091-83.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: JOSÉ MAMEDE DE LIMA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luiz Augusto Macedo (OAB: 44694/SP) - Evandro Luiz Fávaro Macedo (OAB: 326185/SP) - Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2019045-05.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2019045-05.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º