Página 79 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de November de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 79 Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP); Agravado: Secretário de Estado da Administração Penitenciária; 2042370-09.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0034043-47.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Nabor Junho e Outros e outros; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 2042439-41.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0050964-37.2012.8.26.0564; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: A.J. Santos Veículos Ltda; Advogado: Rogério Grandino (OAB: 195257/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP); 2042442-93.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006457-18.2013.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS; Advogado: Ivo Musetti Ramos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 247451/SP); Agravado: Romilda Modesto da Silva Neves; Advogada: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP); 2042453-25.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0049451-34.2012.8.26.0564; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: A.J. Santos Veículos Ltda; Advogado: Rogério Grandino (OAB: 195257/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP); 2042468-91.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 0405502-61.1998.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos; Agravante: Djalma Peixoto da Silva; Agravante: Adriana Credito Cerrades; Agravante: Ana Rosa de Alvarenga; Agravante: Angela Alves Martins das Vinhas; Agravante: Antonio Fernando Thome; Agravante: Cristiane Regina Veit; Agravante: Deodato Ferreira Leite; Agravante: Edmundo Anderi Júnior; Agravante: Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira; Agravante: Flaviano Monteiro da Silva; Agravante: Geraldo Venancio; Agravante: Gisele Lutten Garcia; Agravante: Jorge Fernando de Castro; Agravante: Leonardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Mendes; Agravante: Lidia Maria dos Santos Maciel; Agravante: Luiz Antonio da Silva; Agravante: Maria Antonia de Jesus; Agravante: Maria Aparecida da Conceição Lima; Agravante: Narciso Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Paulo Rodrigues de Santana; Agravante: Pedro Jose Melo; Agravante: Regina Amelia Pupin; Agravante: Rita de Cassia Pugliese de [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias; Agravante: Roberto Batista; Agravante: Rosalina Fumiko Funihiro; Agravante: Rosangela Evangelista da Silveira; Agravante: Rosangela Ines Previato Martinho; Agravante: Sonia Maria da Silva; Agravante: Valdelina Ramos de Morais Silva; Agravante: Verene Miranda dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Município de São Paulo; 2042476-68.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0020985-82.2013.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP); Agravado: Secretario Municipal de Saúde de Jundiaí; 2042480-08.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0020933-54.2011.8.26.0019; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: AVA – SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS LTDA; Advogado: Faissal Yunes Junior (OAB: 129312/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP); 2042485-30.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 3029780-29.2013.8.26.0405; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A; Advogada: Viviane Ribeiro Nubling (OAB: 177930/SP); Agravado: AVELINO ALVES DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Def. Público: Pedro Losa Loureiro Valim; 2042486-15.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0045527-93.2012.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Advogado: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB: 92114/SP); Advogada: Laila Abud (OAB: 249243/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e outro; Advogado: Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB: 151889/SP); Interessado: Capricórnio S/A; Advogado: Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP); Interessado: Mercosul Comercial e Industrial Ltda; Advogado: Assione Santos (OAB: 283602/SP); Interessado: Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Fde; Advogada: Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP); Advogada: Izilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (OAB: 119427/SP); 2042487-97.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3003026-66.2013.8.26.0238; Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: M SUGUIMOTO VERDURAS M.E; Advogado: Mário Pires de Oliveira Filho (OAB: 183635/SP); Agravado: Diretor do 300º Ciretran - Circunscrição Regional de Trânsito de Ibiúna; 2042491-37.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006719-65.2013.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8); Agravante: LUCINEA DOS SANTOS FREIRE; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2042493-07.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0017748-40.2013.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP); Agravado: Antonia Teresinha Bonatti; Advogado: Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB: 258696/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º