Página 551 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de November de 2010

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 826 551 Apdo: Geise Janaina de Rezende - Apte/Apdo: David Lourenço de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS... Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial interposto... (a) Des. Ciro Campos - Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Advs: Amauana de Padua Rosa Barbosa (OAB: 164521/SP) (Defensor Dativo) - LUIZ MAURO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 127683/SP) (Defensor Constituído) - LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB: 111942/SP) (Defensor Constituído) - Cristiana de Melo Abbes (OAB: 230930/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1435 Nº 993.99.072760-0/00002 (00281340.3/7-0002-000) - Reexame Necessário - Recorrente: Jorge Feffer - Recorrente: Jurandi Rezende dos Santos - Recorrido: Justiça Publica - Vistos. 1) Considerando o certificado às fls. 16 e 30, remeta-se o presente expediente à Secretaria para formalizar o extravio do feito. Restaurados os autos, voltem conclusos. 2) Comunique-se, com urgência, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, as providências ora adotadas. SP, 26/10/2010. - Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 99-SP) - Guilherme Octavio Batochio (OAB: 99-SP) - Luiz A. Sampaio Gouveia (OAB: 99-SP) - . (OAB: 99-SP) - João Mendes - Sala 1435 DESPACHO Nº 993.07.110377-2 (01163763.3/4-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Messias [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministerio Publico - Assistente M.P: Wec Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Mozart Antonio Ribeiro (OAB: 81200/SP) - Deusimar [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 156647/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - João Mendes - Sala 1435 Nº 993.07.110377-2 (01163763.3/4-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Messias [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministerio Publico - Assistente M.P: Wec Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Mozart Antonio Ribeiro (OAB: 81200/SP) - Deusimar [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 156647/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - João Mendes - Sala 1435 Nº 993.07.110377-2 (01163763.3/4-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Messias [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministerio Publico - Assistente M.P: Wec Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1) Fls. 1.224: anote-se, se em termos. 2) Defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita formulado às fls. 1.157, 1.173, 1.174 e 1.190, exclusivamente em relação às isenções elencadas no artigo 3º da Lei nº 1.060/50. 3) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. São Paulo, 27 de outubro de 2010 . Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Mozart Antonio Ribeiro (OAB: 81200/SP) - Deusimar [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 156647/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - João Mendes - Sala 1435 DESPACHO Nº 993.06.064939-6 (00966166.3/2-0000-000) - Apelação - Lins - Apelante: Aparecido Camilo dos Santos - Apelado: COLENDA 10ª CÂMARA C DO 5º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS - R. DECISÃO DE FLS. 404/405: VISTOS... ANTE O EXPOSTO, NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS, NÃO SE ADMITE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. DECORRIDO O PRAZO, PROCEDIDAS ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, DEVOLVAM- SE OS AUTOS À ORIGEM. INT. SÃO PAULO, 15 DE JUNHO DE 2009. (A) DES EDUARDO [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTOS. PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO TJSP. - Magistrado(a) Jayme Garcia dos Santos Junior - Advs: ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB: 26057/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435 DESPACHO Nº 993.07.110178-8 (01163557.3/4-0000-000) - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Itamar Messias Silva dos Santos - Agravado: Ministério Público - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435 DESPACHO Nº 993.04.025321-7 (00488164.3/9-0000-000) - Agravo de Execução Penal - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias dos Santos - Agravado: Ministerio Publico - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos Advs: Nelson Rondon Junior (funap) - João Mendes - Sala 1435 Nº 993.06.083048-1 (00915934.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministerio Publico - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos Advs: Maria do Carmo W Riedhorst (OAB: /SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º