Página 1038 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de October de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1038 JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.473,30 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e tres reais e trinta centavos), com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, mais as despesas do imóvel rural que se vencerem no curso do feito. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP) Processo 4002428-27.2013.8.26.0099 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Itau Unibanco S/A - Fls. 120/123. Ciente da renúncia, retirem-se os nomes dos advogados renunciantes. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP) Processo 4002468-09.2013.8.26.0099 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - 1) Proceda-se o cadastro do nome do advogado do exequente, ora embargado. 2) A seguir, cite-se mediante publicação no DJE. 3) A seguir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, narrando a sua pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum) no mesmo prazo deverão informar eventual interesse na designação de Audiência de conciliação no CEJUSC. 4) Havendo interesse, solicite-se designação de data e horário e posteriormente, intime-se as partes, através de seus advogados, pelo DJE. 5) A seguir, cls. para homologação de eventual composição ou prosseguimento da ação. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP) Processo 4002473-31.2013.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Aparecida Domingues Faria e outros - 1) Anote-se a interposição de Agravo. 2) Mantenho a decisão agravada por seus ulteriores termos. 3) Aguardese resposta do Agravo pelo prazo de 60 dias. - ADV: SUSANA DOS SANTOS (OAB 311527/SP) Processo 4002489-82.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CREDI FERRARI ELETRODOMESTICOS LTDA - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP) Processo 4002512-28.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Defiro a pesquisa SIEL, junto ao TRE. A seguir, diga o exequente acerca do resultado da pesquisa. Intime-se. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP) Processo 4002598-96.2013.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sineval [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - 1) Defiro o requerimento retro para citação através do Oficial de Justiça. 2) A seguir certifique-se eventual decurso de prazo para contestação ou intime-se o autor para réplica. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), MARIA ISABEL ZAVANELA ASSONI (OAB 287887/SP) Processo 4002755-69.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO FIAT S/A - Diga o requerente quanto a contestação e documentos juntados. - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/ SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 4002807-65.2013.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/ intimação. - ADV: ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP) Processo 4002826-71.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP) Processo 4002856-09.2013.8.26.0099 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DE ESPANHA - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP) Processo 4002932-33.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - JLM FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA - Para homologação do acordo, considerando-se que os executados não estão regularmente representados nos autos e não houve citação pessoal, deverão comparecer em Cartório para ratificar os termos do acordo ou apresentar a petição de acordo com autenticação de assinaturas ou ainda, com assinatura de duas testemunhas. E a seguir, cls. para decisão. - ADV: RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP) Processo 4002932-33.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - JLM FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA - Os réus não estão regularmente representados nos autos. Para homologação do acordo, os réus deverão apresentar os termos do acordo com assinaturas de testemunhas ou assinatura autenticada dos réus ou comparecer em Cartório para ratificação da composição, no prazo de cinco dias. A seguir, cls. Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP) Processo 4002932-33.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - JLM FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Intimem-se os devedores para pagamento de eventuais custas pendentes de recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão para execução e inscrição na dívida ativa, que desde já defiro. Os devedores não estão representados nos autos, portanto, a intimação para recolhimento de custas deverá ser pessoal. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP) Processo 4003018-04.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSIANE LIMA DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não há elementos, por ora, que a justifiquem. Ainda que se permita a consignação de prestações de financiamento por valor que entende devido, tal fato não basta para impedir o credor de promover a Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º