Página 1261 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de September de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1261 São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante da decisão de fls. 124-30, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2022655-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIAM ISCHKANIAN - Agravante: MAGNA CELIA DOS SANTOS MARTINS - Agravante: MARIA APARECIDA DUDA DOS SANTOS Agravante: MARIA APARECIDA HATSUE MATSUMOTO - Agravante: MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA - Agravante: MARIA DE LOURDES ALVES - Agravante: MARIA EMILIA DE CERQUEIRA - Agravante: LUIZ ANTONIO DE AQUINO Agravante: NEUZA APARECIDA SALES DOS SANTOS - Agravante: OLIVIA MARIA DO LIVRAMENTO COTRIM - Agravante: RODOLFO BIEMANN - Agravante: ROSA MATIOLI - Agravante: Vlamir de Jesus Sandei - Agravante: WALTER CADASSI JUNIOR - Agravante: ANA CLAUDIA NARDI - Agravante: ELISA PATI - Agravante: ECLAIR PIRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: ADILSON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTOS - Agravante: ANTENOR MIRANDA DE CAMPOS - Agravante: CARLOS SÉRGIO PATULEIA MARANTES - Agravante: CELIA ANGELA DE COLLA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: CLEUSA DE MIRANDA CAOBIANCO - Agravante: DELIDE ALVES SOLEDADE - Agravante: JOSMAR FERREIRA DE FREITAS - Agravante: EDESIO ALVES DA SILVA - Agravante: ELENA PINHEIRO VALLADAO - Agravante: HILDA DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO BRASIL - Agravante: IVANI ALVES DE MOURA E SILVA - Agravante: JORGE BICUDO SERRA - Agravante: JORGE RODRIGUES - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2044211-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Agência Estado S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Hamilton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20309/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2056256-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HELENA AMELIA RODRIGUES DA SILVA - Agravante: WALTER GONÇALVES - Agravante: MARIA APARECIDA FERRO - Agravante: ROSANGELA SILVA - Agravante: OTACILIO BERTOLINO - Agravante: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: VERA LUCIA ZENARO GIL - Agravante: TERESA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRA BICHEIRO - Agravante: MARIA LUCILA SIQUEIRA COUTO ROSA - Agravante: IDA TAMIE MIYASAKA DA SILVEIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 193-202 e 291-6, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/ STF. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2056256-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HELENA AMELIA RODRIGUES DA SILVA - Agravante: WALTER GONÇALVES - Agravante: MARIA APARECIDA FERRO - Agravante: ROSANGELA SILVA - Agravante: OTACILIO BERTOLINO - Agravante: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: VERA LUCIA ZENARO GIL - Agravante: TERESA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRA BICHEIRO - Agravante: MARIA LUCILA SIQUEIRA COUTO ROSA - Agravante: IDA TAMIE MIYASAKA DA SILVEIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 193-202 e 291-6, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2060779-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOSE DINIZ GOMES - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 22 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/ SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º