Página 1419 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de September de 2018

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1419 em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2227410-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARINA DE FATIMA PAULAVICIOS - Agravante: MARLENE MOREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: MARLENE SOARES DOS SANTOS - Agravante: MEGUMI HAYASHI - Agravante: MAILZA RIBEIRO DANTAS - Agravante: MARCELI DE OLIVEIRA RAMOS Agravante: MARCIA CARVALHAL NATALE - Agravante: MARCIA CRISTINA MARCONDES LOPES - Agravante: MARIA DOS PRAZERES ALMEIDA - Agravante: MARIA HELENA DOS ANJOS - Agravante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO - Agravante: MARIA THEREZA APARECIDA FABIAO - Agravante: NASIASENE DE NOVAIS GOMES - Agravante: RITA DE CASSIA DE JESUS - Agravante: MARIA DE LURDES FERREIRA DE AQUINO - Agravante: LITSUKO FUJIMORI - Agravante: MARIA CRISTINA ESTEVES - Agravante: NELSON ANTONIO MARAO JUNIOR - Agravante: MARIA PIERINA MASSARENTI BERTOLETTI Agravante: MARISTELA ESTEVES ROSA - Agravante: MARIA HELENA SEVERINO SANTOS - Agravante: MARIA APARECIDA DE FATIMA SIMONETE, - Agravante: JOYCE MARIA CORREA - Agravante: MARIA DE FATIMA RAMOS CALZAVARA NOGUEIRA - Agravante: MARIA SIDNEI CUSTODIO MOMESSO, - Agravante: MARLI BENJAMIN DE [Conteúdo removido mediante solicitação], - Agravante: JUDITH DE CARVALHO [Conteúdo removido mediante solicitação], - Agravante: DALVA ROSSETO - Agravante: FIDELCINA DE CARVALHO SELEGUINI, - Agravante: JACYRA MITIE MIYAMOTO MIYASHITA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2243421-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Carlos Gomes - Agravado: Antonio de Almeida Cinque (Espólio) - Agravado: Maria Jose Cinque de Rocco - Agravada: Teresina Amelia Cinque Genaro - Agravada: Dinorah Apparecida Mattiazzi Bueno - Agravado: Eleonora Moretto Santos - Agravado: Roberto Anestor Santos - Agravado: Ida Setti Pires de Carvalho - Agravado: Jose Julio Ribeiro - Agravado: Nelly Yazigi Ribeiro - Agravado: Gilberto Yazigi Ribeiro - Agravado: Jose Julio Ribeiro Junior - Agravado: Carmen Maria Saraiva Giampaglia - Agravado: Rita Maria Saraiva de Barros - Agravado: Lafayete Caruzi (Falecido) - Agravado: Waine Deolinda Buzato Caruzi - Agravado: Lafayete Caruzi Junior - Agravado: Liliane Larissa Caruzi Visciglia - Agravado: LUIS FELIPE CARUZI - Agravado: Leonor de Castro Arruda - Agravado: João Paulo de Castro - Agravado: Jose Dario de Castro - Agravado: Maria de Siqueira Macedo Grossi - Agravado: Mara Cristina Macedo Grossi - Agravado: Rodolfo Pedro Macedo Grossi - Agravada: Maria Helena Charantola Freiria - Agravado: Maria Lais Aparecida Guimaraes Zirnberger - Agravado: Marilena Esteves Torres Vieira - Agravado: Myrian Zahur Elias - Agravado: Lucille Elias - Agravada: Nair Sampaio Lacava Agravado: Norna Letaif - Agravado: Odette Borges da Silva Hernandes - Agravada: Olga Manzini Fernandes - Agravada: Olinda Pinto de Miranda - Agravada: Olympia Eleusa Decare - Agravado: Orlando Melotti - Agravado: Orminda Elide Alessi - Agravado: PAULO SAMPAIO MATTOS - Agravado: Pedro Caetano Junior - Agravado: Rachel Moreira Soares Santos - Agravado: Ramide Raduam Croce - Agravado: Regina Celia de Oliveira - Agravado: Risony dos Santos Gomes - Agravado: Romualdo Gamba Agravado: Rosa Darcy [Conteúdo removido mediante solicitação] Leme - Agravado: Rubens Zaccharias (Falecido) - Agravada: Ruth Cesar da Silva - Agravado: Silvia Aparecida Gomes (Falecido) - Agravado: Antonio Carlos Gomes - Agravada: Sonia Virginia Gomes de Castro - Agravado: Vail Eduardo Gomes - Agravado: Silvia Carmen Berardo de Sousa - Agravado: Silvia Scucuglia - Agravado: Teresa de Jesus Scrignoli Guimarães - Agravado: Theresinha de Jesus Silva Horta - Agravado: Thereza Garnica Lima (Falecido) - Agravado: Francisco Eduardo Lima - Agravada: MARIA FILOMENA LIMA - Agravado: Therezinha Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Vane Helena Fernandes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2245069-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Maria Aparecida de Jesus Santos Merida - Agravado: Eleach Thomaz Dutra - Agravado: Luiz Carlos Ramos da Silva - Agravado: Natalino Soler Mioto - Agravado: Salvador Santos - Agravada: Maria Cristina de Carvalho Sufen - Agravada: Benedita Conceição Makalas Paulino - Agravado: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia - Agravado: Keiko Igarashi - Agravado: Gilmar Grespan - Agravada: Maria Cristina Ferreira Barbara - Agravado: Aiko Kobayashi da Silveira - Agravado: Wilson Sichmann - Agravado: Hercules Cayres Novaes Agravada: Ilza França - Agravado: Herminio Belmonte Lopes - Agravado: Nelson Augusto de Oliveira Junior - Agravado: Carlos Marcondes de Santana - Agravada: Inês Cavallaro Mathias Felippe - Agravada: Maria Ines Saques Mazinetti Ramos - Agravada: Palmira Hintze Rezende dos Santos - Agravada: Cleusa Fernandes Belo - Agravada: Arlete Honorato da Silva - Agravada: Maria Aparecida da Silva - Agravada: Maria Rita Rodrigues Silva - Agravada: Maria Lydia Marcondes Di Masi - Agravado: Osvaldo José da Silva - Agravada: Izabel de Freitas Sufen - Agravada: Maria Augusta Prates - Agravado: Marcos Antonio Barreto - Agravado: Dermeval Antonio da Silva Junior - Agravante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2250971-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Indústria de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º