Página 952 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de September de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 952 à oferta inicial (fl. 369 - MLJ à fl. 415). Assim, como o total da indenização foi depositado antes de a requerente imitir-se na posse do imóvel, não há que se falar em incidência de juros compensatórios ou moratórios em favor dos demandados. Sendo que juros (remuneratórios) e atualização monetária da quantia que ainda não foi levantada já são automáticos do depósito judicial e correm a cargo da instituição financeira depositária. Nesse sentido foram decididos os Embargos de Declaração à fl. 453. Os honorários de 10% sobre a diferença entre a indenização fixada (R$ 40.535,58 - agosto/2008) e a oferta inicial (R$ 30.400,00 - julho/2008), deve ser calculado com a prévia atualização dos referidos valores desde quando devidos até a data da conta. Com relação às custas e despesas processuais suportadas pela expropriada, estas deverão ser reembolsadas pela expropriante, inclusive as despesas com a publicação dos editais. No entanto, no que tange às custas da apelação, entendo que, pelo princípio da causalidade, estas não podem ser imputadas à expropriante, uma vez que trata-se de recurso voluntário interposto pela expropriada, no qual ela restou vencida (fls. 483/487). Diante do exposto, determino: 1) remetam-se os autos novamente ao contador para que este retifique ou ratifique seu parecer de fls. 527, de acordo com o ora decidido; 2) após o novo parecer, vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora; 3) Expeça-se ofício à instituição bancária para que promova a unificação dos depósitos feitos nestes autos, e informe o saldo atualizado. Cumpridas tais diligências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA (OAB 113889/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP) Processo 0137697-94.2006.8.26.0053 (053.06.137697-0) - Procedimento Ordinário - José Geraldo de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 115/117 - Providencie a ré, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP) Processo 0137785-98.2007.8.26.0053 (053.07.137785-3) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo César Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 83/84 - Intime-se a ré a dar cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias. - ADV: SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LOMBARDI DIAS (OAB 105450/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP) Processo 0138219-24.2006.8.26.0053 (053.06.138219-3) - Procedimento Ordinário - Ana Maria Gimenes de Paula - - Alenise Santana - - Aparecida Marins Raimundo - - Carmen Silva de Andrade - - Cleusa Ribeiro Fernandes - - Erivalda Maria de Andrade - - Eunice Mitiko Okuda - - Fátima Dorsi Silva de Oliveira - - Iracema Cavalcante Dias - - Iracy de Fátima Rodrigues - - João Aparecida Ferreira - - José Francisco Conceição - - José Santos - - Lidia Maria do Nascimento Barbosa - - Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] - Lucimar Maria Chacon Reche - - Maria Alice da Conceição - - Maria Antonia Mesquita - - Maria Lucia Martins Vieira - - Onélia Lunardi da Silva - - Ricardo Carita - - Roberto José Rodrigues - - Romualdo Lucio Barbosa Xavier - - Roselene da Silva - - Alberto Santiago de Albuquerque Miranda - - Luiz Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Caio Quintela Fortes - - Maria da Penha do Patrocinio - - Tania Lisboa - - Nereide Aparecida Campos - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Cessada minha designação, sem tempo hábil dado ao excessivo volume de serviço, baixo os autos sem manifestação. Int. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP) Processo 0138219-24.2006.8.26.0053 (053.06.138219-3) - Procedimento Ordinário - Ana Maria Gimenes de Paula - - Alenise Santana - - Aparecida Marins Raimundo - - Carmen Silva de Andrade - - Cleusa Ribeiro Fernandes - - Erivalda Maria de Andrade - - Eunice Mitiko Okuda - - Fátima Dorsi Silva de Oliveira - - Iracema Cavalcante Dias - - Iracy de Fátima Rodrigues - - João Aparecida Ferreira - - José Francisco Conceição - - José Santos - - Lidia Maria do Nascimento Barbosa - - Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] - Lucimar Maria Chacon Reche - - Maria Alice da Conceição - - Maria Antonia Mesquita - - Maria Lucia Martins Vieira - - Onélia Lunardi da Silva - - Ricardo Carita - - Roberto José Rodrigues - - Romualdo Lucio Barbosa Xavier - - Roselene da Silva - - Alberto Santiago de Albuquerque Miranda - - Luiz Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Caio Quintela Fortes - - Maria da Penha do Patrocinio - - Tania Lisboa - - Nereide Aparecida Campos - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 412/434 - Mantenho a decisão agravada. Anote-se. Int. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP) Processo 0138219-24.2006.8.26.0053 (053.06.138219-3) - Procedimento Ordinário - Ana Maria Gimenes de Paula - - Alenise Santana - - Aparecida Marins Raimundo - - Carmen Silva de Andrade - - Cleusa Ribeiro Fernandes - - Erivalda Maria de Andrade - - Eunice Mitiko Okuda - - Fátima Dorsi Silva de Oliveira - - Iracema Cavalcante Dias - - Iracy de Fátima Rodrigues - - João Aparecida Ferreira - - José Francisco Conceição - - José Santos - - Lidia Maria do Nascimento Barbosa - - Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] - Lucimar Maria Chacon Reche - - Maria Alice da Conceição - - Maria Antonia Mesquita - - Maria Lucia Martins Vieira - - Onélia Lunardi da Silva - - Ricardo Carita - - Roberto José Rodrigues - - Romualdo Lucio Barbosa Xavier - - Roselene da Silva - - Alberto Santiago de Albuquerque Miranda - - Luiz Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Caio Quintela Fortes - - Maria da Penha do Patrocinio - - Tania Lisboa - - Nereide Aparecida Campos - Municipalidade de São Paulo - Prestei as informações conforme cópia que segue. Aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP) Processo 0408560-72.1998.8.26.0053 (053.98.408560-9) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração Sebastião Carlos de Brito - - Maria de Lourdes Salgado de Brito - Serventia do 26º Cartorio de Notas da Capital - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 609/623 e 641 - apresente a parte documento que comprove a idade dos autores para a analise do pedido de prioridade. Cite-se a Fazenda nos termos do art. 730. Int. - ADV: JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (OAB 18789/SP), RONALDO ONISHI (OAB 148150/SP), MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN (OAB 113331/SP), SILVERIO PAULO BRACCIO (OAB 61289/SP) Processo 0411074-37.1994.8.26.0053 (053.94.411074-9) - Mandado de Segurança - Iracema Simoes de Campos Gilii - Jose Favaro Sobrinho - - Izilda Bichara Alves Cordaro - - Benedicta Aparecida Duarte Dantas - - Vilma Brogini - - Cynthia Christina Birgel Trindade - - Semira Calil - - Elizabeth Mangione do Nascimento - Diretor Depto Recursos Humanos Secret. munic.admin.munic.sao Paulo - Vistos. Intime-se a impetrada para dar cumprimento ao acórdão, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: VILMA BROGINI (OAB 50700/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP), IRACEMA SIMOES DE CAMPOS (OAB 72084/SP) Processo 0411361-63.1995.8.26.0053 (053.95.411361-9) - Procedimento Ordinário - B & Z Construcoes e Informatica Ltda - Estado de Sao Paulo - Deflui-se da decisão irrecorrida de fls. 454/455 do E. TJ-SP, que restaria mantido o crédito da autora reconhecido nestes autos, caso a ação penal em relação ao presente fato e indicada a fls. 349 não tivesse resultado condenatório, o que ocorreu, conforme se verifica a fls. 556/560. Assim sendo requeira a autora exequente o que de direito no prazo de 30 dias. No silêncio arquive-se. - ADV: GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), MANOLO ARES JUSTO (OAB 34501/ SP), MARCILIO CLAUDIO FERREIRA MOLINA (OAB 88033/SP) Processo 0414814-61.1998.8.26.0053 (053.98.414814-9) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de Sao PauloExecucao C/devedor Solvente - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Juliao dos Santos - Vistos. Em complemento à decisão de fls.163, consigno que deverá ser nomeado depositário o atual possuidor do veículo e realizado o bloqueio da transferência via renajud. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: REGINALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] GUIMARÃES (OAB 210677/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º