Página 1586 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de August de 2020

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1586 Providencie a serventia. Anote-se. 2. Fls. 1621/1647: Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE TORTORELLI com WESLEY FERRAZ e CAROLINE CAIRES GALVEZ. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 21%, às fls. 1628/1636. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. 2.1 Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, homologo a cessão de crédito do(a) cedente FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE TORTORELLI, CPF: 116.473.008-86, para os(as) cessionário(as) WESLEY FERRAZ, CPF: 404.641.838-98 e CAROLINE CAIRES GALVEZ, CPF: 363.497.758-21, no percentual de 79% ao cessionário (39,5% para cada um dos cessionários) e 21% reservados ao advogado originário da ação, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado em 20 de julho de 2020, do Precatório EP nº 2281/2003. Providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo. Observo que os honorários sucumbenciais não foram objetos dessa cessão de crédito. Anote-se. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Int. - ADV: CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), ANA BEATRIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] DE CARVALHO (OAB 246605/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP) Processo 0410946-80.1995.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Antonia da Conceição Adão - - Georgina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros - - Elza [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - - Hermenegilda do Carmo Moraes - - Alice de Campos Almeida - - Ariana Picchemin - - Helena Cadana Venâncio - - Elzidia Martini Rosa - - Eulalia Guerreiro de Goes - - Dorcilia Garcia da Cruz - - Felisbina Ribeiro de Camargo - - Angelina Russo Melquizzo - - Antonia Apparecida Orofino - - Ana Belchior Manata - - Ana Alves do Nascimento - - Aparecida Menderico - - Helena Nalli Fumis - - Apparecida Campos Freitas - - Aracy Dutra da Silva Toledo - - Germana dos Santos Ribeiro - - Herminia Batista Matias - - Hilda de Oliveira Delchiaro - - Idalina Xavier da Rosa Dias - - Gumercinda Martins de Almeida - - Anna Camacho Krouman - - Erundina da Silva Nogueira - - Angelina Ronqui Esperandio - - Felicidade Barboza da Silva - - Alice Dias Rios - - Aparecida Vilas Boas Oliveira - - Anna de Oliveira Teixeira - - Anastacia Eitutia Nista - - Durvalina Santos Borges - - Herminia Chialastri de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Francisca de Jesus Affonso [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Ilidia Primiano de Moraes - - Durce Carvalho Neto - - Anna Gomes da Silva - - Aparecida de Oliveira Correa - - Alzira Teixeira de Almeida - - Albertina Ferreira da Silva - - Alice Barreira de Araujo - - Hilda Cavani da Silva - - Horacina Alevato de Campos - - Hilda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mingatti - - Anna Domingos Ennes - - Ignes da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Eunice Moreira da Silva - - Aparecida Fernandes Alves - - Antonia Faria Martins - - Idalina de Moraes Romão - - Fatima Marques do Vale - - Angelina Vieira Cardoso - Cláudia Aparecida Dias Rios - - Laide Dias Alves e outros - Execução nº 2018/001759 V I S T O S I- Fls. 1724/1804: Ante a regularidade documental, HOMOLOGO as habilitações de herdeiros abaixo descritas: 1- Elza de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (fls. 1729, CPF 067.958.268-13): 1.1- Aparecida Cristina dos Santos Silveira (fls. 1733/1734) - 25%. 1.2- Luis Roque dos Santos (fls. 1740/1743) - 25%. 1.3- Antonio Carlos dos Santos (fls. 1746/1748) - 25%. 1.4- Luiza Benedita dos Santos Oviedo (fls. 1750) - 25%. 2- Antonia Apparecida Orofino (fls. 1754, CPF 035.749.588-89): 2.1- Maria Hélia Orofino da Silva Zago de Oliveira (fls. 1760/1761) - 1/8. 2.2- Irene Maria da Silva Jordan (fls. 1767) - 1/8. 2.3- Elza Orofino da Silva Bogaz Hernandes (fls. 1772) - 1/8. 2.4- Carlos Roberto Orofino da Silva (fls. 1777/1778) - 1/8. 2.5- Orlando Orofino da Silva (fls. 1783) - 1/8. 2.6- Sérgio Orofino da Silva (fls. 1788/1789) - 1/8. 2.7Cecília Orofino da Silva Trevisan (fls. 1794) - 1/8. 2.8- Maria Antonia Orofino da Silva Tarosso (fls. 1799) - 1/8. Proceda-se à anotação no sistema SAJ eexpeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem comoda presentedecisão. II- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1720/1721. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), JOSE OSWALDO RETZ SILVA JUNIOR (OAB 285694/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), VALÉRIA PERAL RENGEL (OAB 68032/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP) Processo 0414486-68.1997.8.26.0053/69 - Precatório - Pagamento - Amilton Lemes da Silva - Fls. 407/409: Ciência às partes. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP) Processo 0414486-68.1997.8.26.0053/71 - Precatório - Pagamento - Celso Zlochevsky - Fls. 407/409: Ciência às partes. ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP) Processo 0414486-68.1997.8.26.0053/88 - Precatório - Pagamento - Milton Salgado - Fls. 327/354: Não há decisão no presente incidente autorizando o peticionamento eletrônico. Portanto, a fim de evitar confusão processual, fica o advogado intimado a juntar as petições mencionadas nos autos principais físicos nº 0414486-68.1997.8.26.0053. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP) Processo 0418616-33.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Nanci Negrao dos Santos - - Cristina Elizabete Silva de Jesus e outros - Execução nº 2020/000249 V I S T O S Fls. 121: Renovo o prazo concedido em fls. 118. No silêncio, este incidente deverá permanecer em fila própria aguardando nova provocação das partes ou novo depósito. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP) Processo 1049167-82.2015.8.26.0053/04 - Precatório - Juros - Heloisa Torquato Fernandes Kajimoto - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Heloisa Torquato Fernandes Kajimoto (depósito(s) de 30/03/2020 - EP(s) 0383825-88.2018.8.26.0500 - fls. 147 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º