Página 4292 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de July de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4292 Processo 0000543-19.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 0001027-39.2019.8.26.0006) (processo principal 000102739.2019.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.A.O.C. - W.C.P. - “Faço vista dos autos digitais à parte autora para que se manifeste sobre a contestação/impugnação apresentada no prazo legal.” ADV: DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), MARCOS [Conteúdo removido mediante solicitação] DE CASTILHO (OAB 276581/SP), MATHEUS BRONZEADO NUNES (OAB 29354/PB) Processo 0003378-14.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1011919-24.2018.8.26.0006) (processo principal 101191924.2018.8.26.0006) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Juliana Secco do Santos Kernchen - Regina Secco dos Santos de Oliveira - Vistos. Fls. 146: Reporto-me ao comando de fls. 117; esclareça-se a pertinência da providência ora requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CINTIA CRISTINA LEMOS (OAB 126087/SP), JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 124694/SP) Processo 1000189-74.2022.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.P. - A.A.S.P. - Vistos. Fls. 81: Aguarde-se a juntada do termo de acordo mencionado no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP) Processo 1001639-52.2022.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - - A.S. - Vistos. Fls. 51: Considerando que as cartas foram recebidas por terceiro, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de nova data para audiência, voltando ao cartório oportunamente para expedição do mandado necessário, na forma ora requerida. As partes deverão atentar para o disposto no art. 334, § 8º, do CPC. Int. - ADV: AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP) Processo 1001821-43.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Adelson Amaro da Costa - Maria de Lourdes Costa Lopes - - Maria Armí Alves Coutinho - - José Amaro da Costa - - Zezito Amaro da Costa - - Paulo Henrique Queiroz da Costa - - Normando Amaro da Costa - Luzinete da Costa Granzidoli - - Rosangela da Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Marinalva Costa - - Adeildo Amaro da Costa - Vistos. Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fls.232). Int. - ADV: MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), ROBSON JULIO (OAB 77776/SP) Processo 1002203-31.2022.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - Vistos. Fls. 17/18: Recebo como aditamento à petição inicial. Citem-se os requeridos por carta precatória, cientificando-os de que poderão oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: CYNTHIA MONTEIRO (OAB 342512/SP) Processo 1003689-56.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.T.P. - Vistos. Fls. 100 e 105: Expeçase nova carta rogatória, atentando a serventia para as observações indicadas. Int. - ADV: NEWTON MONTAGNINI (OAB 54222/ SP) Processo 1005661-90.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.E.P. - C.C. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o estudo técnico de fls. 420/426, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 414/415 e 427/428: Por primeiro, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP), HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), CELSO LUIZ MORENO SUMYK (OAB 222714/SP) Processo 1005718-74.2022.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valeria Gonçalves Chafauzer - Fernanda Gonçalves Santos - - Luciana Gonçalves Machado - Vistos. Por ora aguarde-se eventual resposta ao ofício de fls. 52/53, na forma solicitada. Int. - ADV: RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP) Processo 1006132-72.2022.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.C. - Vistos. Remetamse os autos ao Setor de Conciliação deste Foro, promovendo o necessário. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, cientificando aquela que, não havendo acordo, poderá oferecer resposta, por intermédio de advogado regularmente constituído, no prazo de 15 dias a contar da audiência, sob pena de presumiremse verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV: KELLY SOBRAL RODRIGUES (OAB 162624/SP), JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP) Processo 1006858-51.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.G. - - L.S.G. - - L.S.G. - “Certifico e dou fé que, muito embora citado pessoalmente as fls. 79, o requerido não fora localizado (fls. 87) para seu comparecimento na audiência de fls. 88, oportunidade em que o prazo para contestação teria início, motivo pelo qual faço vista dos autos digitais à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento.” - ADV: MARLI OLIVEIRA PORTO (OAB 166585/SP) Processo 1007544-72.2021.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila Goes dos Santos Silva - Vistos. Fls. 73 e ss.: Retornem ao sr. Partidor para nova conferência. Após, se o caso, digam. Int. - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP) Processo 1010615-82.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S. - J.P.F.S. Vistos. Diante do exposto as fls. 56, para que produza seus devidos e legais efeitos, homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP), DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI (OAB 331770/SP) Processo 1012744-36.2016.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Família - T.S.F. - L.N.R.A.F. - Regularize a patrona Drª Valquíria Alves Bezerra, OAB/SP 202380 a juntada do instrumento de procuração, vez que aquele carreado aos autos encontra-se apócrifo. - ADV: ELIZABETH MIROSEVIC (OAB 184533/SP), ANDRE RODRIGUES DIAS (OAB 266205/SP) Processo 1014246-14.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - R.C.F.G. - T.G.N.T. - Fls. 160: A solicitação deve ser feita pessoalmente ou através do e-mail institucional da unidade. Nada Mais. - ADV: EDSON FERRETTI (OAB 212933/ SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0542/2022 Processo 0003084-40.2013.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Aparecida Chiavelli Mendes - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 189/193, neste feito que versa sobre a sucessão dos bens deixados por Oriovaldo Bronze Mendes, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Consta dos autos a “certidão de homologação” do lançamento do imposto de transmissão “causa mortis” (fls. 89), onde observa-se o cumprimento das disposições constantes na Portaria CAT 15/2003 da Secretaria da Fazenda pelos sucessores. Desnecessária, portanto, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Dessa forma, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha no formato digital (na hipótese do presente feito tramitar de forma física, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º