Página 1583 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de July de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1583 - - Maria Benedita de Oliveira Silva - - Olga Maria da Silva Cunha - - Palmira Lujan Ducatti - - Regina Helena Branco Barbosa - - Solange Aparecida Denis Barbizan - - Tania Lucia Mathias Netto Croffi - - Vera de Oliveira Rheda - - Yalma Prado Brunetti - - Edma Sebastião Barbosa Raimundo - - Ivone Gomes da Silva Lombardi - - Albertina Nascimento Franco - - Angelina Neves Cardoso - - Carmem Sylvia Queiroz de Almeida - - Clea de Medeiros Brunácio - - Eny Righetti Bonini - - Glorinha Therezinha Gonçalves - - Maria Aparecida Queda da Silva - - Janete Tizuko Takemori - - Josepha Dias Consul - - Keiko Yamada Kaneko - - Lidia Barbosa Pires - - Lourdes Laurenti Carvalho - - Luzia de Oliveira Falleiros Malheiro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de multa, tendo em vista a inércia da parte em cumprir a sua obrigação até a presente data. Intime-se. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP) Processo 0003055-33.2019.8.26.0053 (processo principal 0138321-46.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laina Ramos Lau Dell aquilla Gonçalves - - Raul Paciello - - Celia de Moura Castro - - Rosilene Cesar de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Simone Paiva Fernandes Gaby - - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Herculano de Carvalho Neto - Aparecido Donizeti Rodrigues - - Maria Angelica Torres Oliveira Gonçalves - - Lucio Antonio de Almeida Siqueira - - Marcelo Dell aquila Gonçalves - - Paulo Antonio Milanese - - Remberto Veizaga Vega - - Rita de Cassia David Pavan - - Rosa Maria Mattos Ribeiro - - Vera Aparecida Sorrentino Moreira Silva - - Maria das Graças de Oliveira - - Luiz Edgar Shalders - - Maria das Merces Alves de Brito - - Julia Hikuco Hirata - - Rita Lamanna - - David Sales Cavalcante - - Lilian Caterina Mortati - - Jose Henrique Mendonça Marchini - - Ricardo Sanches Gonçalves - - Rogerio Pappalardo - - Jose Scaramelli Neto - - Nelson Fausto Dell aquila - - Maria dos Anjos de Oliveira - - Augusta das Dores Spigariol - - Sirlene Spigariol - Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 100: Cientifiquem-se os autores dos documentos juntados e digam se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Intime-se. ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), VICENTE JOSÉ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 173682/SP) Processo 0003055-33.2019.8.26.0053 (processo principal 0138321-46.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laina Ramos Lau Dell aquilla Gonçalves - - Raul Paciello - - Celia de Moura Castro - - Rosilene Cesar de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Simone Paiva Fernandes Gaby - - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Herculano de Carvalho Neto - Aparecido Donizeti Rodrigues - - Maria Angelica Torres Oliveira Gonçalves - - Lucio Antonio de Almeida Siqueira - - Marcelo Dell aquila Gonçalves - - Paulo Antonio Milanese - - Remberto Veizaga Vega - - Rita de Cassia David Pavan - - Rosa Maria Mattos Ribeiro - - Vera Aparecida Sorrentino Moreira Silva - - Maria das Graças de Oliveira - - Luiz Edgar Shalders - - Maria das Merces Alves de Brito - - Julia Hikuco Hirata - - Rita Lamanna - - David Sales Cavalcante - - Lilian Caterina Mortati - - Jose Henrique Mendonça Marchini - - Ricardo Sanches Gonçalves - - Rogerio Pappalardo - - Jose Scaramelli Neto - - Nelson Fausto Dell aquila - - Maria dos Anjos de Oliveira - - Augusta das Dores Spigariol - - Sirlene Spigariol - Municipio de São Paulo - Nota de cartório : Ciência acerca do CD-ROM, que se encontra em cartório. - ADV: VICENTE JOSÉ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP) Processo 0003829-97.2018.8.26.0053 (processo principal 0046868-91.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - F.C.A.S.E.A.C. - Corporação Gutty de Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte credora, em 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intimese. - ADV: SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 0003939-62.2019.8.26.0053 (processo principal 1051373-06.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licenças / Afastamentos - NILTON NASCIMENTO DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP) Processo 0005398-36.2018.8.26.0053 (processo principal 0035180-98.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Paulino Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 69, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/ SP) Processo 0005398-36.2018.8.26.0053 (processo principal 0035180-98.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Paulino Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190611164944073892, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.80. Caso a parte tenha escolhido a opção “comparecer ao banco”, providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP) Processo 0005672-63.2019.8.26.0053 (processo principal 1023066-42.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Helio Buck Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 02 (R$ 1.912,91 atualizado até 01.02.2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP) Processo 0005689-07.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1018346-95.2015.8.26.0053) (processo principal 101834695.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denise Carneiro Corazza - - Luis Alberto Carneiro Corazza - - Cyro Ulysses Corazza Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º