Página 3260 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de July de 2017

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 3260 MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP) PARANAPANEMA Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2017 Processo 0000532-92.2011.8.26.0420 (420.01.2011.000532) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida Daniel Pedroso - Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia contra DANIEL PEDROSO, capitulando os fatos no artigo 121, “caput”, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque em 08/01/2010, no horário e local descrito na peça acusatória, utilizando-se de um canivete, teria desferido diversos golpes contra vítima Fernando Miranda, na região do abdômen e do tórax, causando-lhe as lesões, nos termos do laudo pericial anexos aos autos. Conforme a inicial, o denunciado agrediu a irmã de Fernando Miranda, sendo que Fernando teria tomado conhecimento da agressão por sua própria irmã, em seguida, Fernando teria se deparado com Daniel Pedroso no estabelecimento “Lucios Bar”, onde teria vizualizado um canivete em posse do agressor e, por precaução, teria se apossado de um taco de bilhar, a vítima ao se aproximar do agressor a fim de esclarecer o por que de ter agredido sua irmã, teria iniciado uma discussão que na ocasião, Daniel teria desferido diversos golpes contra Fernando, sendo que não resultou em morte da vítima por circunstâncias alheias à vontade do agressor.Laudo de exame de lesão corporal da vítima respectivamente juntado às fls. 07/08 e 10.A arma branca utilizada para o crime foi um canivete, conforme descrito na peça acusatória.A denúncia foi recebida em 22/09/2011 (fl. 36).O acusado foi citado à fl. 47-v, havendo a oferta de defesa preliminar às fls. 54/58.Foi designada audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que foi produzida a prova oral (fls. 84/88 e 103/105).A instrução probatória foi encerrada à fl. 103.As partes manifestaram-se em alegações finais, sobrevindo sentença de pronúncia (fls. 132/134), cujo trânsito em julgado ocorreu em 21/10/2013 para o Ministério Público e em 23/06/2014 para o réu.As partes manifestaram-se na fase do Art. 422 do CPP, primeiro o Ministério Público (fl. 148) após, a defesa (fl. 170).É o relatório do essencial para conhecimento aos Srs. Jurados que vierem a integrar o Conselho de Sentença no julgamento a ser realizado NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10:30 HORAS. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas, bem como os jurados, para que compareçam ao Plenário no salão paroquial local. OFICIE-SE ao responsável pelo salão paroquial solicitando que o plenário e a sala de reuniões sejam colocados à disposição da Justiça.OFICIE-SE à Policia Militar para que seja providenciado policiamento no dia do plenário.CONVOQUEM os jurados, PROVIDENCIE-SE a afixação da relação no átrio deste Fórum, nos termos da atual redação dos artigos 434, com seu parágrafo único e 435, ambos do Código de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: LAZARO DUTRA (OAB 50804/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0260/2017 Processo 0000594-59.2016.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maria Eduarda Aparecida Pires Certifico e dou fé que, por este ato, fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(s) réu(s) a apresentar a defesa prévia, no prazo legal, devendo ser protocolizada eletronicamente, tendo em vista tratar-se de processo digital. - ADV: FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO (OAB 236355/SP) PARIQUERA-AÇU Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PARIQUERA-AÇU EM 26/06/2017 PROCESSO :1000535-08.2017.8.26.0424 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Luciana Cristina Adrião ADVOGADO : 238650/SP - Glaucia Cristina Gibertoni [Conteúdo removido mediante solicitação] REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA ÚNICA PROCESSO CLASSE :1000536-90.2017.8.26.0424 :PROCEDIMENTO COMUM Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º