Página 824 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de June de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1664 824 - Agravante: Sebastião Baptista Guimarães - Agravante: Serafim Fernando da Mota Soares - Agravante: Sonia Maria de Lourdes M. Silvestre - Agravante: Tadeu Varolo Arrais - Agravante: Wanda Matera Fischer - Agravante: Zuleide Baptista - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039192-23.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laudete [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravante: Alice Tomie Yamauchi Saito - Agravante: Ana Paula Roque de Sousa - Agravante: Anamaria Lourenço dos Santos Dias Agravante: Antonia Amelia de Jesus - Agravante: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Chiquette - Agravante: Antonio Vieira da Costa - Agravante: Aparecida Miranda da Silva - Agravante: Aurora Sumie Ogata - Agravante: Clarice Ayako Yabusaki - Agravante: Deisi Balke Gonçalves - Agravante: Deucletes Caetano Bompani - Agravante: Divino Felix dos Santos - Agravante: Elenice Tobo de Freitas Barbosa - Agravante: Eurico Pizao Neto - Agravante: Helio Edison Eira - Agravante: Hercules Polastrini Trevisan - Agravante: Inereide Meneguisso - Agravante: Ivonildo Vicente Personal - Agravante: Jadir Martins da Silva - Agravante: Jeane dos Santos Almeida - Agravante: João Duarte Santana - Agravante: José Carlos Schroeder - Agravante: José Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Lauro Della Monica - Agravante: Leonor Rodrigues dos Santos - Agravante: Luiz Carlos Munhoz - Agravante: Manuel Simplicio Teixiera - Agravante: Margarete Yoshie Franze - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Maria Aparecida Genco Nicolini - Agravante: Maria Aparecida Pinto Soares - Agravante: Maria de Fatima D. L. Abate - Agravante: Maria de Lourdes Barros - Agravante: Maria de Lurdes dos Santos - Agravante: Maria do Carmo Cesar Pires - Agravante: Maria Lucia Cesar Pires - Agravante: Maria Yolanda B. Felippe - Agravante: Mirza Lodi Malovski Belda - Agravante: Nelson José da Silva - Agravante: Nobu Tsushima - Agravante: Octavio Menezes Vieira - Agravante: Regina Galliena Rios - Agravante: Sandra Custódio de Amorim - Agravante: Sebastião Baptista Guimarães - Agravante: Serafim Fernando da Mota Soares - Agravante: Sonia Maria de Lourdes M. Silvestre - Agravante: Tadeu Varolo Arrais - Agravante: Wanda Matera Fischer - Agravante: Zuleide Baptista - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039353-39.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ailton Donizete dos Santos - Apelante: Alziani Mastelari de Freitas - Apelante: Antonio Luis Morandin - Apelante: Beatriz Franco Carneiro - Apelante: Carlos Alberto Domingues Aquila Apelante: Claudio Aparecido Baldan - Apelante: Denise Grangeiro Rodrigues - Apelante: Diogenes Marcos Moraes - Apelante: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Aranha - Apelante: Erica Marques Barbosa Bueno - Apelante: Ieda Toma - Apelante: Laura Maria Freitas Bertegani - Apelante: Marcos Ramalho - Apelante: Maria Aparecida Puydinger dos Santos - Apelante: Maristela Natalina Cabrera - Apelante: Osni Antedomenico - Apelante: Raquel Vendruscolo Padovan - Apelante: Ricardo Carlos Rebecchi - Apelante: Silvia Maria Gonçalves da Silva Albuquerque - Apelante: Tereza Maria Favaro Teixeira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039720-97.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Amelia Barossi Reis (Assistência Judiciária) - Embargte: Alcides Pelegrini - Embargte: Amelia Losnake Pedro - Embargte: Anna de Lima - Embargte: Celso Celio Paulino - Embargte: Doraci Sarnes Mosterio - Embargte: Dulce Helena Nogueira - Embargte: Elisabete Franciso Greda - Embargte: Lourdes Bernardino Machado - Embargte: Maria Aurea de Moura Fachine - Embargte: Orcilia Maria Martimiano Gomes - Embargte: Sebastiana Francisca Bento - Embargte: Sinesio Porfirio - Embargte: Vasco Pedroso de Castro - Embargte: Cleria Maria Ramos Antonio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039791-65.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ouro Fino Industria e Comercio Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Sinistro - Tema nº 16 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Roberto Bahia (OAB: 80273/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039791-65.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ouro Fino Industria e Comercio Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ICMS - demanda - contratada - energia - Tema nº 176 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) Roberto Bahia (OAB: 80273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º