Página 1452 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de May de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1452 em sua folha de antecedentes. Assim, não há fumaça de bom direito suficiente para, antes de se oportunizar à impetrada o exercício do direito de defesa, conceder-se a liminar. Enfim, INDEFIRO o pedido. 2. Notifique-se a autoridade coatora da petição inicial, a fim de que, no prazo legal, preste as informações. 3. Oficie-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. Servirá a presente como mandado/ofício. Int. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP) Processo 1001871-64.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - FENAESC - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: PATRICIA GUELFI [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 199081/SP), LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB 199824/SP) Processo 1002618-14.2015.8.26.0053 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDOR - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.344/345: Defiro a expedição de editais a fim de noticiar a propositura da referida ação, com fundamento no art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se. Int. - ADV: MAURÍCIO DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 261515/SP), MARLI APARECIDA SAMPAIO (OAB 134739/SP) Processo 1003509-35.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - JOSÉ ROBERTO MENDES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista o comprovante de rendimento acostado aos autos, o qual denota que o autor não faz jus aos benefícios da gratuidade, recebendo vencimento acima da média do trabalhador brasileiro e em valor superior ao critério utilizado pela Defensoria Pública para aferir a situação de beneficiário da assistência judiciária gratuita, de três salários mínimos mensais, não comprovando, pois, sua hipossuficiência. Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais, diligência do oficial de justiça e taxa de procuração, sob pena de extinção. Int. - ADV: CARMEN LUCIA LOVRIC DA CUNHA (OAB 227990/SP) Processo 1005475-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Gil Monteiro - Vistos. 1. Fixo o valor da indenização apurado pelo perito na avaliação prévia R$ 2.050.000,00, para efeito de imissão provisória. 2. Fls. 196: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito Judicial, do valor depositado às fls. 92. Int. - ADV: FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 331808/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP) Processo 1005475-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Gil Monteiro - Vistos. Diante do depósito complementar de indenização, expeça-se mandado de imissão provisória na posse. Int. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 331808/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP) Processo 1005475-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Gil Monteiro - A guia encontra-se à disposição para retirada. - ADV: FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 331808/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP) Processo 1005475-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Gil Monteiro - despacho - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 331808/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP) Processo 1006355-93.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Adão Cardoso de Matos - Vistos. Manifeste-se a expropriante se concorda com o pedido de levantamento dos 80% do valor depositado. Int. - ADV: SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/ SP) Processo 1006455-14.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Sandra Regina leite e outros - Vistos. Providencie a expropriante a distribuição das cartas precatórias e protocolo das mesmas. Int. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/ SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP) Processo 1007036-29.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Osmar Guimaraes e outros - João Santos Souz - - Eunice dos Santos Xavier - - Sivaldo Jose dos Santos - - Lidia Lumiko Suzuki Vieira - - Francisco Gilson Vieira - Vistos. Fls.558: Defiro os benefícios da justiça gratuita aos terceiros interessados. Int. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), ALICE NOHL VIANNA (OAB 220241/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), JOSE GONÇALVES PINTO JUNIOR (OAB 276938/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP) Processo 1008211-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Wagner Ferraz - - Adriana Harumi Nishizaki da Silva e outros - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a decisão de fls. 230/235, prossiga ação nos exatos termos em que fora proposta. No mais, concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher, as custas processuais e a diligência do oficial de justiça e taxa de procuração. Regularizados, tornem. Int. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), MARIA APARECIDA DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS MIHARA (OAB 201504/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º