Página 963 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de March de 2022

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 963 advogado e podem ser requisitados em separado e em seu próprio nome, através de RPV, sendo o crédito principal requisitado mediante precatório. Nos termos do Comunicado 394/2015, a partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de pagamento de pequeno valor e dos ofícios precatórios somente será admitido no formato digital, através do Portal e-Saj, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Providencie o credor o necessário, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, aguarde-se comunicação do pagamento. Intimem-se. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP) Processo 0007561-33.2021.8.26.0554 (processo principal 1005093-50.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Angela Maria da Silva - Vistos. Em face da notícia de desocupação do imóvel, a sentença restou cumprida e na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas finais pela executada, observada a gratuidade da justiça. Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo subsequente de dez dias, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 339468/SP) Processo 0007712-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1006119-83.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Marinez Firmino dos Santos - Vistos. Fls. 77: manifeste-se o executado. Int. - ADV: RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP) Processo 0008058-47.2021.8.26.0554 (processo principal 1001422-48.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rangel Carreira - Vistos. Fls. 50: aguarde-se por trinta dias nova manifestação do exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/ SP) Processo 0008147-07.2020.8.26.0554 (processo principal 1030364-61.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Cheque - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos. 1.Fls. 144: ciência ao exequente. 2. Fls. 138/139: expeça-se MLE a favor ao credor, que deverá requerer o que de direito em prosseguimento. Na oportunidade deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, já abatidos os valores levantados. Intime-se. - ADV: ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), RENAN [Conteúdo removido mediante solicitação] BARROS GUMIERI RIBEIRO (OAB 307169/SP) Processo 0008355-54.2021.8.26.0554 (processo principal 1022151-32.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Thiago Alberto Cunha - Vistos. Em face da notícia do pagamento integral da dívida, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO EDUARDO SAPUN (OAB 227867/SP) Processo 0008650-91.2021.8.26.0554 (processo principal 1005906-82.2016.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Camilo Advogados - Vistos. Fls. 460: o exequente fica intimado a se manifestar em prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RUY [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP) Processo 0009976-23.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josemario Cerqueira Rodrigues - Vistos. Retire-se o sigilo das peças protocoladas em abril e maio de 2021, posicionando-as na ordem cronológica nos autos. Fls. 39: renovo a intimação do credor para que atenda ao item 2 de fls. 34. Int. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP) Processo 0010083-67.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Meire de Fátima Chouzende Germinari Vistos. Certifique a serventia sobre o cumprimento da decisão de fls. 343. Int. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/ SP) Processo 0010104-09.2021.8.26.0554 (processo principal 1007958-51.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Elisabete Fumiu Miyazaki Sanai - Vistos. 1. Certidão de fls. 32: esclareça a serventia. 2. Defiro o requerido pela Municipalidade na manifestação de 22/11/2021. Promova a serventia o necessário. Após, retire-se o sigilo e organize-se as folhas dos autos. Intime-se. - ADV: SILMARA CRISTIANE DA SILVA POMPOLLO (OAB 325470/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP) Processo 0010362-19.2021.8.26.0554/01 - Precatório - Licença Prêmio - Sônia Maria Tosta Palmejan - Vistos. Fls. 23/24: o ofício foi corretamente expedido e o incidente encontra-se na fila “Com o DEPRE”. Assim, nada a prover aqui, devendo a credora diligenciar junto ao DEPRE para obter os esclarecimentos pretendidos. Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP) Processo 0010369-11.2021.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Diogo Henrique Silva Melo Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO [Conteúdo removido mediante solicitação] SARANTE (OAB 354307/SP) Processo 0010369-11.2021.8.26.0554 (processo principal 1014943-94.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Diogo Henrique Silva Melo - Vistos. A decisão de fls. 30 consolidou somente o crédito do exequente, sem menção aos honorários de sucumbência indicados a fls. 03. Assim, consolido o crédito referente aos honorários sucumbenciais em R$641,32(seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), atualizado até o mês de agosto de 2021. Aguarde-se o processamentos dos requisitórios. Intimem-se. - ADV: THIAGO [Conteúdo removido mediante solicitação] SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP) Processo 0010378-70.2021.8.26.0554 (processo principal 1007688-27.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Laila Magri Giolo - Vistos. Em face da concordância da exequente com o pagamento realizado, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se MLE a favor do exequente. Custas finais pelo executado, a quem cumpre comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição. Cancele-se eventual penhora, restituindo-se o que for necessário. Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo subsequente de dez dias, arquivemse. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP) Processo 0011134-16.2020.8.26.0554/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - Ciência às partes do ofício do DEPRE. Aguarde-se o pagamento do precatório. - ADV: MELISSA ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP) Processo 0011218-80.2021.8.26.0554 (processo principal 1019949-58.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Pagamento - Felipe Soares - Vistos. Fls. 37: defiro. Promova a serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO DE FREITAS CAMPOS (OAB 195255/SP) Processo 0011230-94.2021.8.26.0554 (processo principal 1008109-26.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - INCARE CLÍNICA DE TRANSIÇÃO LTDA - SANTO ANDRÉ - INST. PREV. SANTO ANDRÉ - IPSA - Vistos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º