Página 664 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de March de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 664 de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1000992-96.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Reny Terezinha Sidor Coimbra - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1000993-81.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Sebastiana Aparecida Mota - Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite-se a ré para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1000993-81.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Sebastiana Aparecida Mota - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1000994-66.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Falasca - Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite-se a ré para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1000994-66.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Falasca - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1001012-87.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Elenice Nazatto Amorim - Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1001014-57.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Rosana Maria Bacchin da Silva - Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite-se a ré para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje). ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1001014-57.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Rosana Maria Bacchin da Silva - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) Processo 1001016-27.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Vera Lúcia dos Santos Gonzaga - Vistos. Determino que em 15 dias, sob pena de extinção, a autora apresente comprovante de endereço a contento vez que o juntado aos autos, além de juntado em precária fotografia que contempla apenas parte do fólio, está em nome de terceiro estranho à lide sem qualquer comprovação de parentesco com a autora. Int. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP) Processo 1003895-30.2019.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Daril Barbosa - Diante da certidão de fls. 68, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se o recorrente para recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. - ADV: THIAGO [Conteúdo removido mediante solicitação] SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Processo 1005566-02.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Henrique Bettini - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intimem-se as partes adversas para apresentarem contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: OLÍVIA APARECIDA FÉLIX DA SILVA (OAB 212407/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COSTA (OAB 263578/SP) Processo 1006077-97.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Enedino de Oliveira Lopes - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Diante do trânsito em julgado e ausência de notícia de descumprimento da obrigação imposta na sentença, arquivem-se os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG. Int. - ADV: EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP) Processo 1006132-48.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Maria Isaura Nones - Esclareço, que a impetração de Mandado de Segurança para recálculo de quinquênio e sexta parte supôs a falta de pagamento das respectivas verbas pela ré. Neste sentido, a resposta da ré no Mandado de Segurança representa recusa para recálculo e, por consequência, recusa ao respectivo pagamento da verba. Assim, é entendimento desta Digna Vara, que o marco inicial da prescrição para a propositura da ação coincide com a impetração do Mandado de Segurança (01/02/2012), em razão da recusa do direito de recálculo e, por consequência, recebimento dos valores atinentes ao reflexo no ALE no quinquênio e sexta parte (princípio da actio nata). Oportunamente observo, a interrupção do referido prazo, que retomou sua contagem após o trânsito em julgado daquela ação (Mandado de Segurança) em 04/05/2015, porém por apenas 30 meses (dois anos e meio), conforme disposto na Súmula 383, do STF e artigo 9º, do Decreto 20.910/1932. Nestes termos, manifestem-se as partes, no prazo simultâneo de 10 dias, acerca da eventual prescrição para reclamar o direito, nos termos do artigo 10, do CPC. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP) Processo 1006132-48.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Maria Isaura Nones - Certifico e dou fé que procedi a remessa Via Portal - FESP, nos termos do Comunicado SPI nº 56/2016. Nada Mais. ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP) Processo 1007358-88.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Eliane Ferreira Alves Cerdan - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Posto isto, julgo improcedente a presente ação. E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência, por expressa disposição legal. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP) Processo 1007692-25.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Madalena André da Silva Gallo - Municipio de Santa Bárbara D’oeste - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (OAB 286418/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º