Página 1796 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de February de 2020

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1796 Duarte (OAB: 358824/SP) - Rafaela Zanella Moraes (OAB: 22076O/MT) - Maria Eliza Landi (OAB: 208262/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1003537-61.2019.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: M. F. dos S. F. (Justiça Gratuita) - Embargda: G. M. F. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ESTUDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, EM GRAU RECURSAL. ENTENDIMENTO DE QUE SUBSISTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO IMPÔS EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO PENSIONAMENTO EM CASO DE EVASÃO ESCOLAR OU ABANDONO DO CURSO. AFIRMA TAMBÉM, DE QUE O ACÓRDÃO É CONTRADITÓRIO AO NÃO DIMINUIR O VALOR DA OBRIGAÇÃO. INEXISTENTES QUAISQUER VÍCIOS. FATOS FUTUROS E INCERTOS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PREVISÃO.PREQUESTIONAMENTO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DIRETA E FRONTAL A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA DISCUTIDA CONSIDERADA PREQUESTIONADA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Alberto Gimenes Bolonhezi (OAB: 72815/SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) 6º andar sala 607 Nº 1005787-47.2014.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte: ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (Assistência Judiciária) - Embargdo: SEBASTIÃO ANTERO RODRIGUES (Espólio) e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, POR CULPA DO ADQUIRENTE, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO. AUSENTE AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Douglas Moreira Silva (OAB: 232467/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nadia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 123438/SP) - Gilson [Conteúdo removido mediante solicitação] Viusat (OAB: 266711/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1006539-59.2017.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Notre Dame Intermedica de Saude S/A - Embargdo: Leonardo Franco Bianchin - Magistrado(a) Angela Lopes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO EM SEU RECURSO, DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA VERBA HONORÁRIA A QUE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR CONSIDERÁ-LA DEMASIADAMENTE VULTOSA OMISSÃO CONFIGURADA ACÓRDÃO INTEGRADO PARA FINS DE AFASTAR TAL POSTULAÇÃO, CERTO QUE A VERBA HONORÁRIA A QUE CONDENADA, NESTES AUTOS, ATENDEU À NORMA PROCESSUAL VIGENTE, TENDO SIDO ARBITRADA ENTRE 10 E 20% SOBRO O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DO EMBARGADO AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Ana Gabriela Malheiros de Oliveira (OAB: 307616/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Chinzon Jubran (OAB: 297921/SP) - Giulliano Galluzzi dos Santos (OAB: 287987/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1006539-59.2017.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Leonardo Franco Bianchin - Embargdo: Notre Dame Intermedica de Saude S/A - Magistrado(a) Angela Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGANTE QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À EMBARGADA - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 80 DO CPC V. ACÓRDÃO QUE FICA MANTIDO TAL COMO PROLATADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Giulliano Galluzzi dos Santos (OAB: 287987/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Chinzon Jubran (OAB: 297921/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Ana Gabriela Malheiros de Oliveira (OAB: 307616/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1006746-26.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Elsio Gonçalves de Assis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joao Paulo Rama Ponchio - Magistrado(a) Angela Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º