Página 1664 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de February de 2020

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1664 165714/SP) - Andre Luis Antonio (OAB: 203465/SP) - Carlos Fernando Neves Amorim (OAB: 99246/SP) - Giovanna Fernandes Paolucci Cardin (OAB: 200824/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2248267-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. J. F. O. - Agravado: C. G. S. O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS EXECUÇÃO COMPENSAÇÃO MENSALIDADES ESCOLARES - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO - MERA LIBERALIDADE NA ESPÉCIE - ABATIMENTO INCABÍVEL DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Marotti (OAB: 255115/SP) - Rachel Garcia (OAB: 182615/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2250575-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Seguro Saúde S/A - Agravada: Gleice Daiane Rosas - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SUPOSTA RECUSA DE COBERTURA DA INTERNAÇÃO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXCEPCIONALIDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO PERTENCENTE À REDE CREDENCIADA AGRAVANTE QUE PARECE OFERECER CLÍNICAS PERTENCENTES À REDE CREDENCIADA PARA O TRATAMENTO DA AUTORA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PERIGO DE DANO, TENDO EM VISTA QUE A AGRAVADA JÁ SE ENCONTRA INTERNADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) Danielle Silva da Costa (OAB: 27163/ES) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2250820-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Denise Aparecida Mastrangelli - Agravado: Odete Rodrigues Arantes (Inventariante) e outros - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Deram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS DO FALECIDO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, SOB O FUNDAMENTO DE DISCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE DÚVIDAS QUANTO À QUALIDADE DE HERDEIRA DA INVENTARIANTE E DE SEUS IRMÃOS INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, DO CÓDIGO CIVIL, DECLARADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ANUÊNCIA DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS QUANTO À ALIENAÇÃO DO BEM INEXISTÊNCIA DE ÓBICE A SEU DEFERIMENTO VALOR ARRECADADO COM A VENDA DO MÓVEL, CONTUDO, QUE DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO PARA GARANTIR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alan Rachas Ribeiro (OAB: 292547/SP) - Admir Vieira dos Santos (OAB: 14503/GO) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2252527-47.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Ednalva Batista Vila Nova - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM A REATIVAÇÃO DO PLANO INSURGÊNCIA DA REQUERIDA DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS MOLDES PLEITEADOS PELA REQUERENTE PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE MODO A EVITAR QUE A AGRAVADA E SEUS DEPENDENTES FIQUEM TOTALMENTE PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE DISCUSSÃO MAIS APROFUNDADA DA MATÉRIA NESTA OPORTUNIDADE NECESSIDADE DE REGULAR PRODUÇÃO DE PROVAS DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Victor Gabriel Naidhig de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 330578/SP) Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Ari Torres (OAB: 164120/SP) - Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB: 164154/ SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2253082-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Lucia Lanzo Silva - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO RECONHECEU SUA PRETENSÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º