Página 1044 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de December de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1044 da Silva fica indeferido o pedido, pois houve fato novo, posterior ao julgamento de primeiro grau e que consistiu na assunção de cargo diverso, de nível também diverso, de modo que aquele reenquadramento e diferenças a executar somente poderão contar até fevereiro de 2012, exclusive, quando assumiu o servidor novo cargo na administração com o que se rompeu o vínculo anterior. Fls. 1900, item 7: reporto-me ao despacho de fls. 1783. Int. - ADV ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO OAB/SP 95150 - ADV FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404 - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV ALICE RABELO ANDRADE OAB/SP 99190 - ADV EVERTON LEANDRO FIURST GOM OAB/SP 225671 562.01.2002.037767-6/000000-000 - nº ordem 22949/2002 - Procedimento Ordinário - MARIA EUGENIA DO CARMO E OUTROS X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 1566 - Fls. 1565: primeiramente, esclareça o peticionário acerca dos créditos dos demais credores exequentes. Int. - ADV DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER OAB/SP 174987 - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 176761 - ADV ANGELA REGINA COQUE DE BRITO OAB/SP 96054 - ADV FRANCISCO DE ASSIS CORREIA OAB/SP 222207 562.01.2002.042686-5/000000-000 - nº ordem 23232/2002 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A E OUTROS - Fls. 5808 - Regularizados os autos da execução provisória, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. Int. ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA OAB/SP 107073 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV JOSE EMMANUEL BURLE FILHO OAB/SP 26661 - ADV ROSANGELA VILELA CHAGAS OAB/SP 83153 - ADV RENATA HELCIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES OAB/SP 83197 - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208 - ADV LUIS FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] FRANCHINI OAB/SP 148458 - ADV PAULO SERGIO ADORNO ALVES OAB/SP 195150 - ADV DIBAN LUIZ HABIB OAB/SP 130273 562.01.2002.042686-6/000006-000 - nº ordem 23232/2002 - Ação Civil Pública - Cumprimento de sentença - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X CIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB E OUTROS - Fls. 98 - Providencie o exequente a correta extração de cópias para o início da execução provisória, observado que não consta cópia da antepenúltima, penúltima e últimas folhas da sentença nem da certidão de sua disponibilização no Diário Eletrônico de Justiça. Int. - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA OAB/ SP 107073 - ADV DIBAN LUIZ HABIB OAB/SP 130273 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV JOSE EMMANUEL BURLE FILHO OAB/SP 26661 - ADV ROSANGELA VILELA CHAGAS OAB/SP 83153 - ADV RENATA HELCIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES OAB/SP 83197 - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208 - ADV LUIS FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] FRANCHINI OAB/SP 148458 - ADV PAULO SERGIO ADORNO ALVES OAB/SP 195150 562.01.2002.042686-6/000006-000 - nº ordem 23232/2002 - Ação Civil Pública - Cumprimento de sentença - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X CIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB E OUTROS - Fls. 104 - Fls. 100/103: regularize-se, desentranhando para encarte na sequência correta dos autos, renumerando-se. Fls. 95/96: comprove a Firpavi o atendimento às obrigações contidas nas alíneas “a”, “b”, “c” (primeira parte), “e” (segunda parte), “f” e “g” da sentença, sob pena das multas lá estabelecidas. Int. - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA OAB/SP 107073 - ADV DIBAN LUIZ HABIB OAB/SP 130273 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV JOSE EMMANUEL BURLE FILHO OAB/SP 26661 - ADV ROSANGELA VILELA CHAGAS OAB/ SP 83153 - ADV RENATA HELCIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES OAB/SP 83197 - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/ SP 174208 - ADV LUIS FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] FRANCHINI OAB/SP 148458 - ADV PAULO SERGIO ADORNO ALVES OAB/SP 195150 562.01.2002.044952-8/000000-000 - nº ordem 23341/2002 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - RAILDA CAMPOS DELGADO X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP E OUTROS - Fls. 127 - Fls. 126: prejudicado. Int. - ADV DANILO DE CAMARGO OAB/SP 80258 - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 176761 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 562.01.2003.003047-4/000000-000 - nº ordem 162/2003 - (apensado ao processo 562.01.2007.028042-3/000000-000 - nº ordem 20978/2007) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 1559 - Fls. 1539: atenda-se. Fls. 1541 e seguintes: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Fls. 1551 e seguintes: ciência ao exequente. Int. (Aos autores: para retirarem guia). - ADV DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER OAB/SP 174987 - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 176761 - ADV JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO OAB/SP 103906 - ADV ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA OAB/SP 73504 562.01.2003.008104-3/000000-000 - nº ordem 499/2003 - (apensado ao processo 562.01.2009.036245-2/000000-000 - nº ordem 17088/2009) - Procedimento Ordinário - Teto Salarial - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 462 - Fls. 452/453: com razão o Município de Santos. Antes do trânsito em julgado o valor não poderia ser requisitado, razão pela qual determino o cancelamento da RPV expedida a fls. 447. Oficie-se. Observo, ademais, que a sentença proferida nos embargos à execução julgou-os parcialmente procedentes (fls. 454), de modo que as apelações interpostas haveriam de ser recebidas no efeito suspensivo. Int. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO OAB/SP 103906 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 562.01.2003.014274-8/000000-000 - nº ordem 893/2003 - Procedimento Ordinário - - IVAIL EDELTO LISBOA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 690 - Ante o silêncio dos exequentes, prejudicado o pedido de fls. 688 verso. Int. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO OAB/SP 103906 - ADV LUIZ SOARES DE LIMA OAB/SP 107408 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 562.01.2003.015375-0/000000-000 - nº ordem 1185/2003 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos JOAO ANTONIO MACEDO X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 241 - Fls. 239/240 com razão o autor. A questão alegada pelo Município em fls. 112/113 não foi suscitada na fase de conhecimento e reputa-se repelida pela eficácia preclusiva da coisa julgada (CPC, artigo 474). Expeça-se mandado de intimação ao Município para que comprove o cumprimento do julgado em relação a referido servidor, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00. Int. - ADV FERNANDO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º