Página 1554 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de November de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1554 Nº 2032008-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manuel Xavier de Moura - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Zuin - Interessado: Bemarácio Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Luiz Geraldo Rolim Diniz - Interessado: Joaquim [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Interessado: Antônio Nascimento dos Santos - Interessado: Benedicto Geraldo - Interessado: Romualdo Vasques Sobrinho - Interessado: Moacir Ribeiro - Interessado: Benedito de Paula Pacheco - Interessado: João Batista da Silveira - Interessado: Izaltino de Carvalho - Interessado: Florisbelo Furtado da Rosa - Interessado: Mauricio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Jarbas do Nascimento - Interessado: Walter Pinto Marques - Interessado: Sebastião Mendes - Interessado: Armando Ferreira - Interessado: Silvino Nicoletti - Interessado: Pedro Gati - Interessado: Geraldo Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Aparecido Denami - Interessado: Atilano Guatemozim Pedroso - Interessado: Otavio Alves da Silva - Interessado: Laercio Abiate - Interessado: Evaristo de Moraes - Interessado: José Alfeu Gomes da Costa Interessado: Osmar [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva - Interessado: Pedro Silva - Interessado: José Christiano Stahl - Interessado: Elvira Inocente - Interessado: Rita de Cassia Inocente da Rosa - Com efeito, observada a existência de erro material no despacho lavrado à fl. 327 no tocante ao dispositivo no qual se lê: “ Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 284-93 corrige-se a decisão para constar como: “Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.” Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Em face do exposto, para sanar tal vício e afastar quaisquer dúvidas no que diz respeito à analise do reclamo, acolho os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Sebastião Pessoa Silva (OAB: 220772/SP) - Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - 3º andar - sala 32 Nº 2032658-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Alfeu Gomes da Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Zuin - Interessado: Bemarácio Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Manuel Xavier de Moura - Interessado: Luiz Geraldo Rolim Diniz - Interessado: Joaquim [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Interessado: Antônio Nascimento dos Santos - Interessado: Benedicto Geraldo - Interessado: Romualdo Vasques Sobrinho - Interessado: Moacir Ribeiro - Interessado: Benedito de Paula Pacheco - Interessado: João Batista da Silveira - Interessado: Izaltino de Carvalho - Interessado: Florisbelo Furtado da Rosa - Interessado: Mauricio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Jarbas do Nascimento - Interessado: Walter Pinto Marques - Interessado: Sebastião Mendes - Interessado: Armando Ferreira - Interessado: Silvino Nicoletti - Interessado: Pedro Gati - Interessado: Geraldo Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Aparecido Denami - Interessado: Atilano Guatemozim Pedroso - Interessado: Otavio Alves da Silva - Interessado: Laercio Abiate - Interessado: Evaristo de Moraes - Interessado: Osmar [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva - Interessado: Pedro Silva - Interessado: José Christiano Stahl - Interessado: Elvira Inocente - Interessado: Rita de Cassia Inocente da Rosa - “Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Em face do exposto, para sanar tal vício e afastar quaisquer dúvidas no que diz respeito à analise do reclamo, acolho os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - 3º andar - sala 32 Nº 2032675-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mauricio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Zuin - Interessado: Bemarácio Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Manuel Xavier de Moura - Interessado: Luiz Geraldo Rolim Diniz - Interessado: Joaquim [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Interessado: Antônio Nascimento dos Santos - Interessado: Benedicto Geraldo - Interessado: Romualdo Vasques Sobrinho - Interessado: Moacir Ribeiro - Interessado: Benedito de Paula Pacheco - Interessado: João Batista da Silveira - Interessado: Izaltino de Carvalho Interessado: Florisbelo Furtado da Rosa - Interessado: Jarbas do Nascimento - Interessado: Walter Pinto Marques - Interessado: Sebastião Mendes - Interessado: Armando Ferreira - Interessado: Silvino Nicoletti - Interessado: Pedro Gati - Interessado: Geraldo Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Aparecido Denami - Interessado: Atilano Guatemozim Pedroso - Interessado: Otavio Alves da Silva - Interessado: Laercio Abiate - Interessado: Evaristo de Moraes - Interessado: José Alfeu Gomes da Costa Interessado: Osmar [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva - Interessado: Pedro Silva - Interessado: José Christiano Stahl - Interessado: Elvira Inocente - Interessado: Rita de Cassia Inocente da Rosa - : “Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Em face do exposto, para sanar tal vício e afastar quaisquer dúvidas no que diz respeito à analise do reclamo, acolho os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Sebastião Pessoa Silva (OAB: 220772/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - 3º andar - sala 32 Nº 2213712-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Município de Uchoa - Agravado: Junio Aparecido da Costa - Agravada: Elaine Aparecida dos Reis de Oliveira - Agravado: Juliano Aparecido Gonçalves - Interessado: Marcos Rogerio da Conceição - Interessado: Marilda Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: José Claudio Martins - Interessado: Paulo Cesar [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Waldomiro Lourenço Filho - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2213712-73.2022.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Órgão Julgador: 7ª Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º